Senado deve votar nesta semana a PEC Emergencial
Representantes da cafeicultura estão preocupados com a possibilidade dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) serem incluídos nas medidas de ajuste fiscal previstas na Proposta de Emenda Constitucional 186, a chamada PEC Emergencial. O relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve ser lido nesta terça-feira (2/3), no Plenário da Casa. Bittar defende a rejeição de emenda proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) de inclusão do Funcafé na lista de exceção das medidas.
A expectativa é de que a PEC 186 seja votada nesta semana no Plenário do Senado. Com o texto, os senadores buscam também estabelecer mecanismos que garantam a volta do auxílio emergencial, pago no ano passado para quem ficou sem renda por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica.
O texto original da proposta prevê o uso em medidas de estabilização e de ajuste fiscal de excedentes de recursos de operações de crédito no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Coloca como exceção o saldo decorrente de vinculação constitucional e repartição de receitas com Estados, Distrito Federal e Municípios.
No final do ano passado, o senador Rodrigo Pacheco propôs (emenda 86) uma mudança na redação de um artigo da PEC 186, incluindo o Funcafé na lista de exceções à aplicação das medidas. Na justificativa, Pacheco destaca que “o papel do Funcafé para o desenvolvimento da cafeicultura é inquestionável e que o excedente de recursos do fundo contribui para que seja mantida a oferta de crédito ao produtor”.
Ao defender a proposta, Pacheco argumentou que “sabiamente a política de crédito anual tem sido ajustada em função do padrão cíclico da produção cafeeira. Daí a razão para a existência do superávit financeiro do Funcafé. Nesse sentido, a destinação do excesso de arrecadação e do superávit financeiro dos recursos do Fundo em finalidade diversa da promoção da cafeicultura, tal como proposto pela PEC, coloca em risco a participação brasileira no mercado mundial de café”.
No entanto, o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar, recomendou a rejeição da emenda 86. “Entendemos que o tratamento não é isonômico e que, portanto, o pleito não deve ser acolhido”, escreveu, no parecer apresentado ao Plenário da Casa.
Bittar ressalta que o superávit do fundo poderá ser usado no custeio da dívida pública ou despesas contra a situação de calamidade apenas durante Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para a União. Este regime foi estabelecido na Emenda Constitucional 106, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra.
O Conselho Nacional do Café (CNC) é contra a inclusão do Funcafé. Na sexta-feira (26/2), divulgou nota dizendo que vai mobilizar as representações da cafeicultura pela aprovação da emenda 86. E que tem conversado com parlamentares sobre a necessidade de se preservar o Funcafé, usado apenas para o financiamento da cafeicultura.
O presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, em comunicado afirmou que o Fundo foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores e, atualmente, é o principal instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura, sem ônus aos cofres públicos. “Sua longevidade será severamente afetada pela eliminação de seu superávit, prejudicando as gerações futuras de cafeicultores brasileiros”, diz ele.
Globo Rural
