A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou, nesta terça-feira (11/6), Projeto de Lei da senadora Ana Rita (PT-ES). A proposta foi aprovada na forma de substitutivo e institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
O PL acrescenta artigo à Lei 7.802, de 11 de julho de 1989. O projeto tem o objetivo de estimular a pesquisa, a produção e o uso de agrotóxicos não sintéticos de origem natural e oferecer ao produtor rural, novas tecnologias de baixo custo e de fácil manuseio.
A matéria será analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto poderá seguirá para a Câmara dos Deputados.
“O agrotóxico não sintético apresenta como características básicas a baixa agressividade à natureza. É pouco tóxico ao homem, garante eficiência no combate a insetos, plantas infestantes e micro-organismos nocivos às culturas. Além disto, não favorece a ocorrência de formas de resistências de pragas e microrganismos e tem custo reduzido para aquisição e uso”, justificou a senadora.
Ana Rita afirmou que os agrotóxicos de baixa periculosidade, também conhecidos como defensivos alternativos ou biopesticidas, já existem no meio ambiente e são altamente específicos.
“Podem ser usados para melhorar o transporte e a vida útil dos produtos agrícolas e, por não deixarem resíduos, abrem as portas para a exportação”, destacou.
Segundo a senadora, combinados com os defensivos sintéticos têm apresentado eficiência significativa na lavoura e aumentam a produtividade e a lucratividade.
O substitutivo aprovado pela CCT foi apresentado pelo relator, o senador Ivo Cassol (PP-RO). Para o senador, o PLS 679/2011 “é oportuno para o caminho da sustentabilidade ambiental e da segurança alimentar”.
Demanda – Ana Rita apresentou o projeto, em 2011, a partir de sugestão das trabalhadoras rurais por ocasião da Marcha das Margaridas. As trabalhadoras rurais reivindicam um modelo de desenvolvimento sustentável, com Justiça, Autonomia, Liberdade e Igualdade, que estimulasse produção, distribuição e consumo de alimentos saudáveis, ameaçado pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
O projeto prevê utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas com objetivo de desenvolver agrotóxicos não sintéticos de origem natural e disponibiliza novas tecnologias com baixo custo, afim de, estimular os produtores rurais a utilizarem defensivos não agressores ao meio ambiente, através de linhas de crédito com taxas de juros menores.
Além disso, estabelece outras formas de fomento estatal, por meio de linhas de crédito subsidiados, para o estabelecimento de unidades industriais de produção destes tipos de defensivos.
Redação Campo Vivo
