Controvertida penalidade,
aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) contra uma
propriedade rural, azedou a relação entre a agricultura e o meio ambiente. Caso
típico de agenda negativa: afasta a colaboração, aposta no conflito.
A autuação ambiental pune
a Fazenda Morrinhos, situada em Botucatu (SP), em valor astronômico, próximo de
R$ 3 milhões. O motivo do discricionário ato reside na queima de 217 hectares,
que sapecou a pastagem de braquiária juntamente com a vegetação de Cerrado na
área, em estágio inicial de recuperação. Onde reside, então, a controvérsia?
Na origem do fogaréu. Tudo
indica que as chamas vieram da rodovia entre Botucatu e Itatinga, que atravessa
a fazenda. Tais queimadas, acidentais ou criminosas, varrem aquela região a
cada período de seca, ameaçando o gado e as enormes plantações de eucaliptos
ali existentes. Somente no último mês de setembro a Polícia Ambiental de São
Paulo registrou cerca de 300 focos de incêndio naquelas paradas. Os laudos
policiais, invariavelmente, constatam que o fogo se origina nas margens do
asfalto e adentra as propriedades rurais. Nenhum caso se relatou como oriundo
dos agricultores. A Cetesb, porém, acredita no contrário. Multou a fazenda como
se ela tivesse riscado o fósforo.
A Fazenda Morrinhos está
sendo vítima de seu próprio zelo ambiental. Amparada no Código Florestal,
mantendo área preservada bem acima da exigida legalmente, tenciona expandir
seus cultivos. E sabendo do perigo dos constantes incêndios, utilizou-os como
argumento para solicitar autorização visando a suprimir a vegetação rala
daquela área mais vulnerável. Naquele trecho, o mato alto e a pastagem seca
viram pólvora para transeuntes desavisados ou mal-intencionados.
Na sequência da
solicitação pública, formou-se um imbróglio jamais esclarecido. Vistorias,
exigências, laudos, pareceres, burocracia rolavam, enquanto o capim se
avolumava. Remanescentes da vegetação do Cerrado cresceram. Vários incêndios
voltaram a queimar pedaços da área, apagados pelas brigadas das empresas
Eucatex e da Duratex. Em todas essas situações, a Fazenda Morrinhos lavrou
boletins de ocorrência (B. Os.) na Delegacia de Polícia de Botucatu, enviando
cópias, acompanhadas de fotografias, à Cetesb. Ignorados eram os alertas sobre
a necessidade de rápida definição. Nada acontecia.
De repente, passados dois
anos, chegou a notificação da salgada multa. O crime: incêndios passados, que a
própria fazenda, anteriormente, comunicara. Nesse período, o técnico da Cetesb
que acompanhava o assunto modificou o seu laudo de vistoria. No primeiro,
datado de 2/12/2011, opinara que “… o fogo nesses trechos muito
provavelmente se deu em função da proximidade da rodovia, da ferrovia e do
acampamento dos sem-terra…”. Depois, o mesmo profissional escreveu ter
havido uma “forma deliberada de supressão da vegetação”. Alterou, sem
justificativas, seu próprio parecer.
Queimadas sempre motivaram
litígios no campo, principalmente em áreas canavieiras. Fica difícil, quando
pega fogo, saber qual a origem, se malandra, criminosa ou acidental. Vendetas
trabalhistas, ou políticas, podem virar labaredas. Aos olhos do órgão
ambiental, no entanto, a responsabilidade pela queimada recai sobre o
proprietário rural. Ele que prove o contrário.
Com o protocolo do Etanol
Verde, implementado pelo governo estadual a partir de 2008, um ajuste de
conduta socioambiental se firmou no setor sucroalcooleiro, estabelecendo regras
e incentivos para a redução das queimadas. Nesse contexto, definiram-se
procedimentos mais sólidos, substituindo-se o embate pela cooperação. Ganharam
todos.
A prática do fogo na
agricultura, seja na colheita da cana, seja na limpeza de pastos, assusta com
ares medievais a população. Entre os ecologistas, então, fogo na roça se
assemelha ao bicho-papão. No conservacionismo mundial, porém, o manejo
sustentável de áreas florestadas inclui o fogo controlado no controle de
grandes queimações. É paradoxal, mas funciona, como uma vacina. Na Califórnia,
por exemplo, o magnífico Parque de Yosemite queima regularmente a serapilheira
(vegetação baixa, mais folhas e galhos caídos) em certos locais, evitando que a
massa orgânica se avolume demais e, ficando seca, se torne uma ameaça de
incêndio incontrolável. Curiosamente, os experimentos silvícolas mostraram que
a queima regular favorece a germinação de sementes das magníficas sequoias.
Não se justifica,
portanto, nem ecologicamente pensando, o temor exagerado contra o fogo. Embora
seu rastro seja negro e feioso, em pouco tempo as cinzas fertilizam a vida, tal
qual opera a natureza há milhões de anos. Muito mais grave, para a humanidade,
é a contaminação química que os produtos industriais trazem para as águas do
planeta.
Tais fundamentos
agroecológicos justificavam o pleito da Fazenda Morrinhos, que, enquanto
aguardava a autorização para cultivar a terra, queria permissão temporária para
colocar gado na área. O pastejo dos bovinos abaixa o capim seco e reduz o
potencial de fogo. Nada conseguiu. Resultado: vieram as queimadas e quem acabou
culpado foi o agricultor. Ao protocolar recurso contra o absurdo ato, seu
advogado descobriu que as fotos e cópias de B. Os. enviados ao governo nem
anexados estavam ao processo. Sumiço kafkiano.
A Cetesb encontra-se entre
os cinco principais órgãos ambientais do mundo. Sua gestão, modernizada no
governo de José Serra juntamente com a descentralização e a unificação do
licenciamento, não pode regredir aos velhos métodos. Perde eficiência, ganha
desconfiança. Rigor na defesa do meio ambiente não se confunde com embromação.
Xico Graziano, ex-Secretário de Agricultura e atual Secretário do
Meio Ambiente do estado de S. Paulo
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