O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que foi surpreendido pela aprovação pela Câmara dos Deputados da troca da taxa básica (Selic) de juros, de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, como indexador dos contratos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A alteração foi feita na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida dos produtores.
Segundo Stephanes, o resultado da votação da Câmara dos Deputados não condiz com os entendimentos entre o setor produtivo, o governo e os parlamentares. “Da forma como foi aprovada, a MP 432 penaliza quem está pagando as parcelas da dívida em dia. Estes produtores pagarão mais juros do que quem está inadimplente. Não acho isto justo.”
A MP 432 seguiu para análise pelo Senado e o ministro disse esperar que a Selic seja restabelecida como indicador para correção dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União. Ele disse que o governo terá que administrar o problema, mas ainda não sabe como isto será feito.
Stephanes fez as afirmações hoje, durante visita à sede da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), em São Paulo.
Agência Estado
