O relator da Medida Provisória (MP) 432, que prevê o recálculo de mais de 2,8 milhões de contratos de crédito rural, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou ontem que o governo concordou em “melhorar” a redação de alguns pontos do texto. Entre os pontos que devem avançar, ele citou a liberação da contração de investimentos para a área de tecnologia e correção de solo para os produtores que prorrogarem suas dívidas. “No atual texto, todos os agricultores que alongarem suas pendências ficariam impedidos de contrair financiamento de investimentos até quitarem os débitos”, comentou.
Os interessados em liquidar o saldo devedor com prazo adicional de cinco anos para o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e de três anos para os demais Estados, devem protocolar carta nas instituições financeiras demonstrando incapacidade de pagamento, informou o deputado.
Outra alteração será a prorrogação do prazo para liquidação das operações de custeios, que passará de 1º de julho para 15 de agosto. Ficou acertado que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve regulamentar a nova data na reunião da próxima quinta-feira (dia 26). No entanto, o deputado ressalta que os produtores que tiverem condições já podem procurar os bancos para formalizarem o pedido de prorrogação para mais dois anos, conforme estabelecido na MP.
Outras medidas
Sobre a necessidade de mais prazo e aumento do porcentual de desconto para quitação das operações inscritas em Dívida Ativa da União (DAU), Heinze afirma que na próxima semana vai negociar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Tesouro Nacional. A MP estabelece prazo de cinco anos para pagamento dessas dívidas.
O parlamentar também aguarda uma posição do Ministério da Fazenda sobre o alongamento e a redução de juros do Programa de Refinanciamento de Insumos (Proinsa), e a possibilidade de refinanciamento da securitização que está sob risco dos bancos privados.
Agência Estado
