A Comissão de Defesa do Consumidor marcou reunião para votar projetos nesta quarta-feira (4). Está em pauta, entre outros, o PL 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano. O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), defende a aprovação da proposta na forma de um substitutivo.
Uso de celular
Os parlamentares também devem analisar o PL 1610/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que proíbe o uso de telefone celular em estabelecimentos bancários. O relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), é favorável à aprovação.
Também pode ser votado o projeto de Lei 2705/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que obriga as empresas de telefonia móvel a cobrar o mesmo valor das tarifas para ligações interurbanas quando os clientes usarem seus serviços fora da área de cobertura. Nessa situação, chamada de roaming, atualmente as empresas cobram um adicional de chamada em valor fixo, além da ligação. O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), defende a aprovação da proposta.
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 8.
