Após quase dois anos (foram 725 dias, contados pelo site Portal Orgânico), o governo aprovou, no dia 27 de dezembro de 2007, o decreto 6.323, que regulamenta a Lei 10.831, a “Lei dos Orgânicos”. “É um passo importante, mas ainda é uma etapa intermediária do processo”, diz o técnico do Ministério da Agricultura e coordenador da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo, Marcelo Laurino. A próxima etapa é submeter à consulta pública as instruções normativas que vão complementar o decreto, o que deve ocorrer até o fim de fevereiro.
Um dos motivos da demora pela aprovação foi um impasse sobre a forma como o decreto seria redigido. A Casa Civil, explica Laurino, preferia que a regulamentação fosse consolidada em um único texto, enquanto a Câmara Setorial de Agricultura Orgânica propôs o detalhamento técnico em instruções normativas. “Isso vai facilitar quando houver modificação a ser feita. É mais fácil alterar uma instrução do que o decreto.”
Cinco instruções já estão com texto pronto. São as que estabelecem regras para a produção animal e vegetal e para o processamento, as que definem os mecanismos de garantia e informação da qualidade orgânica e o funcionamento das comissões e a de boas práticas de produção orgânica. “Esta é uma novidade. Ela dá indicativos de condutas desejáveis, mas não obrigatórias por enquanto, como uso de sementes ou mudas orgânicas no plantio.”
PENDÊNCIAS
A Câmara Setorial trabalha agora na consolidação dos textos das INs sobre extrativismo orgânico sustentável, acreditação das certificadoras e regulamento dos sistemas participativos de garantia. Outras instruções, como normas para embalagem, aqüicultura, restaurantes, produção de cogumelos, sanitizantes domésticos, cosméticos e fitoterápicos orgânicos, têxteis e artesanatos estão em fase de elaboração pelas instituições envolvidas com a produção orgânica, sob coordenação da Câmara Setorial.
“Só quando publicarmos as instruções normativas poderemos dizer que a regulamentação da agricultura orgânica está finalizada”, afirma Laurino. Ele explica que a consulta pública terá duração mínima de 30 dias e que as INs serão publicadas somente após as incorporações das sugestões encaminhadas durante este período. “Acredito que até o fim deste semestre as primeiras normas já estejam publicadas.”
O Estado de São Paulo
