O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), assina nesta quarta-feira (19), às 9 horas, no Palácio Anchieta, um convênio com a Aracruz Celulose, que visa promover o reflorestamento em imóveis rurais do Estado, para fins de natureza econômica e recomposição florestal de interesse ambiental. O evento contará com a presença do governador Paulo Hartung, do secretário de Estado da Agricultura, César Colnago, entre outras autoridades.
Pelo convênio, a Aracruz Celulose irá doar ao Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) 10 milhões de mudas de eucalipto e 700 mil mudas de essências nativas; além de garantir a aquisição de mudas de essências nativas provenientes de viveiros credenciados. A previsão é de que a empresa invista R$ 2.790 milhões, destinados à produção de mudas (distribuição em unidades), serviços de cartografia e georreferenciamento, apoio a projetos de pesquisa e experimentação, elaboração de estudos estratégicos e de realização de eventos.
No primeiro ano de funcionamento, o programa visa a fomentar 250 pequenos e médios proprietários dentro do conceito de planejamento integrado de propriedade. O setor público agrícola estadual participará efetivamente do processo de pesquisa e experimentação na área de florestas (econômicas e de recomposição) e na área dos sistemas agroflorestais envolvendo atividades tradicionais da agricultura capixaba.
Além disso, somente em pesquisa e experimentação será investido o total de R$ 890 mil pela Aracruz Celulose.
Para criar mecanismos de participação e colaboração entre os participantes e desenvolver ações integradas de pesquisa, assistência técnica e fomento, são parceiros da Seag: o Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
As ações do convênio serão coordenadas por um Comitê de Gerenciamento formado por representantes das partes envolvidas com as seguintes atribuições: definir diretrizes e critérios para seleção de regiões prioritárias, municípios e categorias de produtores a serem atendidos; estabelecer as metas anuais; assegurar a articulação de programas governamentais existentes voltados para a recomposição ambiental; articular-se com empresas privadas e organizações não-governamentais que possuam projetos afins; incentivar a realização de estudos estratégicos na área florestal.
Entre as obrigações da Seag estão: coordenar o Comitê de Gerenciamento; viabilizar a contratação de pesquisadores para atuar no programa de pesquisa e desenvolvimento florestal junto ao Incaper; contribuir para criação de condições técnicas e materiais em escolas agrícolas para ensino de práticas de recuperação e preservação dos recursos naturais em microbacias e em propriedades familiares.
Ao Incaper cabe a ampliação e adequação do laboratório de sementes, localizado em Linhares; cadastrar e acompanhar diretamente ou mediante convênio outras instituições, dentre outras ações. Dentro das responsabilidades do Idaf está: definir em conjunto com a Aracruz Celulose e o Incaper a diversidade de espécies e a quantidade e os padrões qualitativos de mudas e essências.
O Iema irá contribuir para que os projetos e ações sejam executados, além de participar da elaboração do plano de trabalho a ser aprovado pelo Comitê de Gerenciamento; criar condições para execução do projeto ‘Corredores Ecológicos’, e definir, em conjunto com o Idaf, listas de espécies nativas de cada formação vegetal do Espírito Santo, visando à coleta de sementes e à produção de mudas nos viveiros para implantação dos projetos de restauração nas propriedades rurais.
Esta é a primeira vez que o Espírito Santo terá um programa de extensão florestal relevante que alie florestas econômicas e florestas para recomposição ambiental. Para isso, estão sendo integrados os programas ‘Extensão Florestal de Eucalipto Aracruz/Incaper’, ‘Olhos D’água’ e o ‘Atefama – Assistência Técnica a Pequenos Produtores da Mata Atlântica’.
Gerência de Informação e Análise – Seag
