As exigências da União Européia (UE) para importação de carne bovina do Brasil devem ser cumpridas e possíveis restrições do bloco ao produto devem ser tratadas de forma técnica. O recado é do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que comentou ontem a informação de que Bruxelas prepara medidas para barrar, em 2008, parte das vendas brasileiras por problemas fitossanitários.
“Não há por que discutir o aspecto político; devemos manter isso numa discussão técnica”, disse, evitando entrar no jogo dos produtores irlandeses, que, numa estratégia de forte pressão política, defendem o embargo aos cortes brasileiros para evitar que o rebanho local seja contaminado pela febre aftosa. Segundo eles, os cortes podem “carregar” o vírus da doença.
Até o momento, o governo brasileiro não foi notificado sobre restrições ao produto, afirmou ontem o diretor do Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira.
Stephanes disse que qualquer restrição aos produtos agrícolas brasileiros preocupa, mas que é importante que o governo tenha capacidade para administrar as crises. Ele lembrou que a missão da UE que esteve no Brasil em novembro mostrou insatisfação com o sistema de rastreabilidade do gado e com as Guias de Trânsito Animal (GTAs).
Segundo ele, os europeus estavam insatisfeitos, e “com razão”, com os itens.
Questionado se essas fragilidades poderiam confirmar os rumores de um possível embargo ao produto nacional, o ministro respondeu: “Não acredito em embargo. Isso é boato. Mas poderão ocorrer algumas restrições, sim.” Uma das restrições, segundo ele, já está em vigor. Trata-se de autorização para exportar gado oriundo de área autorizada. Animais de área não autorizada só poderão ser exportados após noventena e depois de confirmarem que os dados da GTA conferem com os registros da propriedade.
Segundo Stephanes, as “não-conformidades” apontadas pelos técnicos da UE estão sendo corrigidas. “Não acredito que tenhamos medidas extremas.”
Após presidir reunião da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, Gilman Viana Rodrigues, que é secretário de Agricultura de Minas Gerais, disse que há comentários de que poderá ser reduzido o número de frigoríficos autorizados a vender para a Europa.
Além disso, os europeus podem autorizar algumas fazendas para a criação de gado cuja carne será remetida ao bloco. “Se há um acordo comercial, ele precisa ser cumprido”, disse.
Rodrigues enumerou várias medidas que devem ser seguidas pelo governo e pela iniciativa privada caso a UE adote novas regras para importação de carne do Brasil. A primeira é explicar as novas regras de forma pedagógica para os produtores.
Em seguida, é preciso capacitar os pecuaristas para gerenciamento de suas propriedades com base nas novas exigências. O terceiro ponto é delegar aos Estados a fiscalização das empresas responsáveis pela certificação de bovinos, função que hoje é exercida por técnicos do ministério da Agricultura.
Também é preciso demandar do governo uma “fiscalização austera”. “O governo precisa fiscalizar para saber se o que está previsto nos acordos comerciais está sendo cumprido”.
O Estado de São Paulo
