A Assembléia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por elas produzidos.
O projeto foi elaborado por uma comissão técnica formada por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Sebrae, Vigilância Sanitária, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes), Fórum dos Secretários Municipais de Agricultura (Fosemag) e Secretaria de Saúde (Sesa), que se reuniram no decorrer de um ano para discutir as questões e tópicos inclusos na Lei.
A engenheira de alimentos do Idaf, Eliany d´Ávila, que participou da comissão, esclarece que o objetivo é legalizar os estabelecimentos e registrar os produtos, permitindo que o produtor rural agregue valor à produção e possa comercializá-la em todo o Estado.
O alvo do projeto são as agroindústrias rurais de pequeno porte, que produzem, por exemplo, geléia, goiabada, conserva e queijo. Para receberem o registro, dentre outras exigências, elas devem estar localizadas na zona rural, sendo que 50% da matéria-prima precisam ser originadas da própria propriedade rural, com o uso de pelo menos 50% de mão-de-obra familiar. A inspeção e fiscalização será responsabilidade do Idaf.
“A agroindústria é uma atividade fundamental para agregar valor à produção agrícola familiar e gerar trabalho e renda. Além dos aspectos econômicos será possível garantir a qualidade e segurança dos alimentos produzidos e comercializados no Estado, pois uma série de normas deverão ser seguidas para assegurar que os padrões higiênicos-sanitários sejam aplicados à produção”, afirma a engenheira do Idaf.
Aprovação do projeto
A sessão que aprovou o projeto de lei contou com a participação de representantes do Idaf, Sebrae, Associação de Aqüicultores do Espírito Santo e Fetaes. Compareceram ainda secretários municipais de Agricultura, vereadores e proprietários de agroindústrias.
Bernardete Lourenção, que possui uma agroindústria no município de Venda Nova do Imigrante, compareceu à sessão e considera que a Lei será muito importante, pois permitirá regularizar a sua empresa. “Acredito que a lei que dispõe sobre as agroindústrias valoriza o pequeno produtor, que agora terá melhores oportunidades e condições de comercializar os seus produtos no Estado”, destaca Bernardete.
O projeto foi aprovado por unanimidade após parecer positivo das comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembléia. O projeto agora deverá ser sancionado pelo governador do Estado.
Assessoria de Comunicação/Idaf
