Para acelerar o processo de registro da agroindústria no Espírito Santo e facilitar a comercialização dos produtos dentro do Estado, o Governo do Estado encaminhou para aprovação nesta quarta-feira (21), da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de Lei destinado à agroindústria capixaba de pequeno porte. Nele os produtores são os grandes beneficiados, já que ele vem para melhorar as condições hoje existentes no setor.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por estas elaborados, em todo o Espírito Santo e adota outras providências. De acordo com a Lei, são consideradas Agroindústrias Rural de Pequeno Porte (ARPP), todo estabelecimento localizado em propriedade rural, que utilize no mínimo 50% de mão-de-obra familiar e que, no mínimo, 50% da matéria-prima seja proveniente da sua propriedade.
O Governo do Estado é o grande facilitador do projeto, além de ser responsável pela fiscalização das agroindústrias registradas. O Idaf irá cumprir as normas estabelecidas na Lei e impor as penalidades previstas. Entre as ações do órgão está a inspeção e fiscalização nos aspectos industrial e sanitário, conforme padrões higiênico-sanitários e tecnológicos necessários.
Para que a agroindústria de pequeno porte funcione é necessário que esteja registrada no Idaf, uma vez que este é o órgão responsável pela efetivação do registro, concedido após um laudo de vistoria favorável.
O projeto vem sendo elaborado há oito meses por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Fórum dos Secretários Municipais da Agricultura (Fosemag), além de representantes dos produtores da agroindústria capixaba, onde juntos chegaram a este projeto que atende a todos os envolvidos e interessados.
Gerência de Informação e Análise – Seag
