As iniciativas são poucas e insuficientes, dizem especialistas consultados pelo UOL. A geração de emprego e renda e a inclusão do pequeno agricultor também são falhas. Contudo, o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que já foi conhecido como o ‘rei da soja’, é visto com alguma “esperança” pelas mudanças feitas em suas fazendas.
Na visão de ambientalistas, o ex-governador e senador por Mato Grosso, possui perfil mais moderno que o da ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu. “Maggi é um representante do segmento moderno do agronegócio, bem mais do que a sua antecessora, que é pecuarista extensiva em Tocantins”, diz Peter May, professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).
Enquanto a cultura da soja se modernizou e reduziu o desmatamento, a pecuária se mantém defasada em tecnologia e é a que mais desmata e emite gases estufa.
Em 2005, Maggi recebeu do Greenpeace o prêmio denominado “Motosserra de Ouro”, devido ao desmatamento provocado pela produção de soja. Além de grande produtor, ele representa o setor nas arenas políticas. Contudo, anos depois, o novo ministro se aproximou de práticas agrícolas mais sustentáveis, com políticas de legalização fundiária e monitoramento por satélite de propriedades rurais no Mato Grosso, além de ter participado de compromisso de desmatamento zero.
“A relação com ele [Maggi] é difícil, mas é muito mais com a Kátia, que é de enfrentamento. Os setores atrasados eram mais próximos dela. Blairo é mais fácil de dialogar, a cadeia produtiva dele responde mais a demandas do comprador, que está muito mais atento”, diz Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Apesar disso, o atual ministro foi relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que derruba o licenciamento ambiental para obras. O projeto é criticado por ambientalistas.
Para os especialistas, a continuidade de programas da gestão anterior é importante para o agricultor sair de situação de degradação para a de maior tecnologia e eficiência. Assim, o Plano ABC, que financia iniciativas agrícolas sustentáveis, e o plano diretor de desenvolvimento do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que organiza o avanço da agropecuária no cerrado, são exemplos de políticas que devem ser mantidas e aperfeiçoadas.
A avaliação é de que Kátia Abreu foi contraditória em sua passagem pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária). “Ela reduziu o Plano ABC (agricultura de baixo carbono) no mesmo ano em que Dilma [Rousseff] assinou o Acordo de Paris para recuperar 20 milhões de hectares de pastagens. Fez promessas internacionais ousadas, mas dentro de casa opera com o mesmo calhambeque”, diz Marina Piatto, coordenadora da Iniciativa de Clima e Agricultura do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola).
Metas de Paris
As principais metas com as quais o Brasil se comprometeu na COP21 (Conferência do Clima de Paris), realizada no final de 2015, envolvem o setor agropecuário. Para contribuir na mitigação do aquecimento global, o país terá que restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e promover 5 milhões de hectares de integração entre lavoura, pecuária e florestas até 2030 – além de zerar o desmatamento e reflorestar 12 milhões de hectares.
Nas iNDCs brasileiras (metas apresentadas em Paris), o Plano ABC figura como o principal instrumento de política agrícola sustentável. Ele faz parte de compromissos assumidos pelo Brasil na COP15 (Conferência do Clima de Copenhague) em 2009 e teve início em 2010, com previsão de duração de 10 anos. No entanto, o ritmo de implementação do programa é considerado insatisfatório.
Segundo os especialistas, o Ministério da Agricultura precisa deixar de ver o setor ambiental como antagônico. “É importante que a agricultura incorpore as pautas do meio ambiente”, diz Mantovani. O Ministério da Agricultura possui orçamento de R$ 1,4 bilhão em 2016 (após corte de R$ 554 milhões sofrido em fevereiro), contra R$ 732 milhões do Meio Ambiente (que teve corte de R$ 64 milhões).
“As áreas que têm de ser conservadas estão dentro de áreas privadas, de fazendeiros. Mas não existe diálogo entre Mapa e MMA (Ministério do Meio Ambiente). A dica para a nova gestão é buscar maior integração porque quem vai pagar a conta das metas climáticas é o produtor rural. Será uma vergonha internacional se comprometer com metas e não cumprir outra vez”, diz Piatto.
O Acordo de Paris foi adotado por aclamação por delegados de 195 países em dezembro do ano passado e já foi assinado por 175 nações neste ano.
Consultado, o Ministério da Agricultura diz que “o Plano ABC faz parte de uma política pública que estabeleceu a política Nacional de Mudanças sobre o Clima” e que “existem metas fixadas para serem cumpridas e prestadas contas até 2020 para o setor agropecuário”, além de “um compromisso estabelecido internacionalmente”. Segundo o Mapa, “a expectativa é de que o Plano ABC tenha continuidade, tanto em termos de monitoramento quanto de recursos para investimento via linha de crédito”. Já a continuidade do plano diretor de desenvolvimento do Matopiba está sob avaliação do ministério.
O desmatamento
As regiões que concentram o desmatamento no Brasil hoje estão no chamado “arco do desmatamento” da Amazônia (no norte do Mato Grosso e no Pará) e no cerrado (com maior avanço no Matopiba). O setor agropecuário possui grande poder de impacto nos números de destruição de vegetação nativa. A mudança de conduta de alguns produtores de soja, que passaram a não desmatar para poder vender para indústrias compromissadas com grupos ambientalistas, foi importante para a queda do desmatamento na Amazônia, verificado desde 2005. Para Peter May, “há maior observação do Código Florestal [que determina a conservação de áreas florestais] entre pequenos e médios do que entre grandes proprietários”. Para controlar e monitorar o desmatamento, é necessária a conclusão do CAR (Cadastramento Ambiental Rural). Criado pelo novo Código Florestal, o registro eletrônico dos imóveis rurais é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, mas requer incentivo por parte do Mapa. Os especialistas esperam que o novo ministro possa finalizar o cadastramento, que já foi adiado por dois anos seguidos. “Ele deve procurar formas para impor um maior ritmo de cadastramento no CAR, reconhecendo que este representa uma forma para estimular a competitividade do setor”, diz May.
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