Foi reinstalada nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura. O evento contou com a presença de deputados, senadores, empresários do setor pesqueiro e do ministro da Pesca e da Aquicultura, Helder Barbalho.
Presidente da frente, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) frisou a importância da presença do ministro da Pesca no relançamento da frente. "A presença do ministro Helder Barbalho aqui na reedição, no relançamento da Frente, mostra, acima de tudo, que o governo e o Ministério da Pesca entendem a importância do parlamentar – do deputado e do senador – nessa articulação de definição daquilo que é importante para o setor.”
Cleber Verde acrescentou que essa é a oportunidade que os deputados inscritos na frente têm para poder fazer com que as ações legislativas “possam encontrar uma saída para o fortalecimento desse setor, que é um dos mais importantes da economia."
Para Helder Barbalho, é fundamental para a pesca e a aquicultura a reedição da frente no Congresso Nacional. O ministro acredita que o trabalho da Frente pode fortalecer a produção do setor. "O Congresso Nacional, com toda a sua sensibilidade, haverá de colaborar e cooperar para que o Brasil fortaleça a sua produção para que possamos garantir aos pescadores e pescadoras, a todos os trabalhadores e trabalhadoras, os seus direitos e condições de trabalho. E claro, que o Brasil possa produzir mais. Com maior produção garantimos renda, garantimos um envolvimento e o fortalecimento econômico."
Seguro defeso
Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, veio pedir ao presidente da Câmara a derrubada do dispositivo da medida provisória que muda as regras do seguro-defeso, uma espécie de compensação paga ao pescador artesanal durante o período no qual a pesca está proibida para a reprodução dos peixes.
Lincoln acredita que o governo foi infeliz ao editar a medida. "Achamos que governo foi infeliz em editar uma medida provisória dessa, que trata de uma coisa que é equivocada. Seguro-defeso não é seguro-desemprego. Se têm equívocos, sem têm erros, não foi o pescador que cometeu, nem muito menos as colônias de pescadores brasileiras. O governo tem que rever isso e a confederação se propõe a ajudar a rever. O defeso não é do homem, o defeso é da espécie [de peixe a ser protegida]."
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