O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrária na região da Amazônia Legal. Destes, 2,50 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, na terça-feira (9), em Brasília.
"Com este ato, o MDA repassa para a preservação ambiental e para a reforma agrária um pouco mais de 10 milhões de hectares, isso significa dizer que já garantimos destino para uma área equivalente a duas vezes o território do Distrito Federal", afirmou o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes.
O presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Guedes, pontuou a importância do trabalho articulado nas ações de regularização fundiária na Amazônia Legal. "Ao dialogarmos garantimos que os assentados tenham segurança para produzir preservando a biodiversidade. Nunca se conheceu a Amazônia de forma tão profunda como neste trabalho", destacou.
Para a reforma agrária foram destinados 6.025 hectares, sendo 2.972 hectares para a criação de assentamento no município de Pacajá (PA) e 3.052 hectares para a ampliação do Projeto de Assentamento Pilão Poente 1 em Anapú (PA).
Foram destinados 1.480 milhão de hectares ao Ministério do Meio Ambiente para a conservação ambiental. Sendo que 28 mil hectares são no Acre, 1.127 milhão de hectares no Amazonas 191 mil hectares no Pará, 62 mil hectares em Rondônia e 70 mil hectares no Tocantins.
Durante o ato também foram desafetados 1.016,796 milhão de hectares em Rondônia para a Secretária de Patrimônio da União (SPU) regularizar unidades estaduais de conservação ambiental já existentes.
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