A Farm Bill, lei agrícola norte-americana, deve trazer prejuízos de até 5% na receita de exportação de algumas culturas nacionais até 2018. Estima-se que soja, milho e algodão sejam as mais afetadas. Com isso, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), em parceria com o governo brasileiro e representantes da cadeia produtiva, quer levar o debate à Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com a análise formulada pela consultoria Agroicone, a pedido da CNA, a lei, que tem vigência de quatro anos (2014-2018), impactará negativamente o preço do milho de 3% a 5%, com perda de receita de exportação na ordem de US$ 1,5 bilhão no período.
Em relação à soja, a expectativa é de queda de 3% nos preços, o que acarretará redução de US$ 2,5 bilhões, em quatro anos. Quanto ao algodão, espera-se baixa de 4% nos valores para negociações internacionais, com diminuição de US$ 340 milhões.
"Esta legislação se modifica a cada cinco anos. O que há de novo na edição de 2014, definida em fevereiro, foi o lançamento de novos programas de proteção ao produtor com pagamento direto. Elevaram o teto do preço médio e articularam mecanismos para seguro agrícola. Agora o agricultor pode produzir milho, soja e trigo com até 80% de seguro. No algodão, é até 90%", explica a pesquisadora sênior da Agroicone, Luciane Chiodi Bachion.
Segundo a especialista, cerca de 90% da área total norte-americana já é segurada. O temor é que os mecanismos de sustentação de preço sejam acionados pelo Tesouro dos Estados Unidos nos próximos meses para compensar, na renda dos produtores, o recuo dos preços das commodities agrícolas. O aumento da produção subsidiada poderá pressionar os preços internacionais e comprometer o desempenho exportador do Brasil em curto prazo.
Resoluções
As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promoveram, na última semana, uma audiência pública conjunta para discutir os impactos da Farm Bill na agricultura brasileira e mundial.
O presidente do CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que agora é necessário exigir do governo brasileiro uma reação bem coordenada "de modo a fazer ver ao governo norte-americano que o Brasil acionará todas as instâncias, reclamará apoio de todas as demais nações prejudicadas e não medirá esforços para impedir a deterioração do ambiente competitivo no mercado agrícola mundial".
A questão já foi tema de audiência pública que ocorreu no mês de maio. A partir deste estudo, a CNA defende o monitoramento de leis que tenham impacto direto na agricultura nacional.
O consultor para Assuntos Internacionais da Confederação, embaixador Clodoaldo Hugueney, avalia que o Brasil pode, neste momento, mostrar aos Estados Unidos que "está atento ao processo de implementação das políticas", o que pode ser feito a partir de consultas entre os dois governos. Há, também, possibilidade de rodadas de negociações com os países do G20, em Genebra, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A CNA também monitora a nova Política Agrícola Comum da União Europeia, vigente a partir deste ano."Ainda não sabemos quais serão os reais impactos, agora vamos acompanhar a reação dos agricultores", completa a pesquisadora da Agroicone.
