O projeto de lei que previa o fim da obrigação do registro e licenciamento de máquinas agrícolas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União no último dia 14. Contrário a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que passará a exigir o emplacamento de tratores e máquinas agrícola em todo o Brasil a partir de janeiro de 2015, o Sindicato Rural de Linhares, município polo do agronegócio nacional, lamentou a decisão do governo federal.
Para o presidente do Sindicato, Antonio Roberte Bourguinon, caso o veto seja mantido, os produtores rurais terão mais um fator que irá onerar os custos no campo dificultando a produção primária.”Além de várias condicionantes pagas pelo agricultor para produzir, exigir emplacamento, vistoria e IPVA de máquinas que circulam nas propriedades não parece ser uma ação em benefício do setor rural. Irá dificultar ainda mais quem produz”, destaca Roberte.
Ainda de acordo com o presidente do sindicato, a medida não é necessária já que as máquinas agrícolas não circulam nas ruas e estradas. “Quase 100% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades. Não pode ser a mesma cobrança para tratores e carros da cidade”, argumenta Roberte.
A justificativa apresentada pelo governo para o veto é de que o Projeto de Lei que visa desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento e registro anual apresenta conceito amplo para o que são “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas”. Dessa forma, ficaria impossível ter clareza sobre quais veículos estariam dispensados da obrigação.
O veto da presidente Dilma deverá ser analisado em até 30 dias pelo Congresso.
Redação Campo Vivo
