Os agricultores com necessidade de construir pequenas barragens para ampliar o armazenamento de água na propriedade rural contam com um novo incentivo do Governo do Espírito Santo. Nesta terça-feira (15), o governador Renato Casagrande assinou o decreto que estabelece que as barragens com finalidade agropecuária, licenciadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), são empreendimentos de “Interesse Social”.
“Estamos reduzindo a burocracia para a implantação de barragens privadas, sem descuidar da sustentabilidade nestas intervenções. Esse é mais um esforço do Governo do Estado para combater a escassez de água em nosso território, principalmente nos períodos de estiagem. Esse decreto representa mais um avanço na redução das desigualdades em nosso Estado”, destacou o governador Renato Casagrande.
Facilidade
A mudança tem como objetivo facilitar a construção de barragens, indo ao encontro da necessidade de ampliar a oferta de recursos hídricos, principalmente nas regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo.
“O balanço hídrico é negativo em 2/3 do território capixaba e armazenar água é essencial para a produção agropecuária. Esse decreto resolve um gargalo histórico e administrativo do licenciamento, possibilitando um equilíbrio entre o dinamismo econômico e a preservação ambiental”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Regras
As novas regras definem que para construir barragens com finalidade agropecuária, de até 15 hectares de lâmina d’água (Tipo I e II), o licenciamento será concedido onde houver a necessidade de supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, árvores isoladas ou em renques, localizadas em Área de Preservação Permanente (APP).
A permissão será condicionada ao compromisso do proprietário da barragem de promover a recuperação ambiental de toda a margem da represa, em faixas com extensão de 5 metros, 8 metros e 15 metros, de acordo com o tamanho da propriedade rural, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro.
“A mudança é um passo mais que alcançado para a produção agrícola, principalmente para o Norte capixaba. A agricultura para ser eficiente precisa de tecnologias e subsídios. Sem irrigação a agricultura não funciona. Oos recursos hídricos estão cada vez mais escassos por isso esse novo decreto é importante para o setor”, destaca o vice-presidente da Associação dos Irrigantes do Espírito Santo (ASSIPES), Érico Orletti.
Cultivo
Segundo o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, a medida beneficia uma parcela significativa dos produtores rurais, que dependem da irrigação para manter o cultivo agrícola. “O setor cafeeiro, por exemplo, que tem uma representatividade econômica importante no Estado, utiliza irrigação para garantir a produtividade da lavoura. E justamente nas regiões em que há maior utilização desse recurso temos observado que a deficiência hídrica é alta. Por isso, o Governo do Estado está buscando essa alternativa para que novas barragens possam ser construídas, contribuindo para a manutenção da agricultura capixaba”, explica o diretor.
Os processos para licenciamento de barragens que se enquadrarem nesse novo modelo serão todos encaminhados para deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e a supressão de vegetação será autorizada se a propriedade estiver regularmente cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Não se enquadram no decreto as barragens com lâmina d’água acima de 15 ha, onde o licenciamento está sob regulamentação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Barragens Coletivas
Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também lembrou que a gestão atual implantará mais de 60 barragens coletivas em todo o território capixaba, com vistas à redução do déficit hídrico no Espírito Santo.
Por meio da Secretaria de Saneamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), já está sendo construída a barragem de Santa Teresa e ainda há 26 projetos em licitação e nove outros entrarão em processo de licitação.
