Após a publicação da Lei 12.844, que favorece a quitação de dívidas com valor original de até R$100 mil, o Banco do Nordeste convoca clientes produtores rurais de todos os portes a procurarem suas agências de relacionamento, a fim de quitarem com descontos suas obrigações.
A Lei mantém o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a agricultores residentes no semiárido, norte de Minas Gerais e Espírito Santo e vales do Jequitinhonha e Mucuri. Contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%. Outra novidade são os benefícios a agricultores cujas operações variam entre R$ 35 mil e R$ 100 mil. Para estes casos, o desconto será de 50%.
Ao todo, o Banco do Nordeste possui mais de 530 mil operações passíveis de quitação nessas condições. Desse total, 30 mil pertencem a produtores rurais de Minas Gerais e Espírito Santo.
Nova operação normaliza dívidas
Além dos descontos na quitação de dívidas de até R$ 100 mil, a Lei 12.844 possibilita a realização de novo financiamento para liquidação de operações até R$ 200 mil, sem exigência de amortização prévia. Caso esta seja a opção do cliente, ele poderá pagar o financiamento em até dez anos. Os juros variam entre 0,5% e 3,5% ao ano, sendo as taxas mais baixas para agricultores familiares enquadrados nos grupos A e B do Pronaf.
O Banco do Nordeste suspenderá execuções judiciais, mas é importante que todos os mutuários formalizem o interesse em liquidar a dívida, por meio de assinatura de termo de adesão.
Resoluções beneficiam afetados pela estiagem
Por meio das resoluções CMN 4.211 e 4.212, produtores rurais que possuem empreendimentos localizados em municípios com situação de emergência ou calamidade pública decretada após 1° de dezembro de 2011, em decorrência da estiagem, terão suas prestações vencidas ou a vencer,nos anos de 2012, 2013 e 2014, prorrogadas para 2016 (pronafianos) e 2015 (demais produtores). Agricultores familiares terão, ainda, 80% de desconto sobre juros e principal em cada uma das parcelas.
Já as resoluções CMN 4.250 e 4.251 beneficia clientes com dívidas vencidas, contratadas entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, reescalonando-as em dez parcelas anuais. Também nesse caso, a primeira prestação pode ser paga em 2016 pelos pronafianos e, em 2015, pelos demais produtores.
No norte de Minas Gerais e Espírito Santo, existem cerca de 77 mil operações com possibilidade de enquadramento em uma das resoluções, de um total de 900 mil em toda a área de atuação do Banco.
Como são muitas as possibilidades de regularização, o superintendente de Recuperação de Crédito, Edilson Ferreira, recomenda que o cliente procure o Banco do Nordeste. “Estamos realizando campanha em rádios, reuniões com entidades parceiras e mutirões para orientar os clientes quanto aos benefícios dessas medidas. Os empregados do Banco estão aptos a prestar todos os esclarecimentos e dar encaminhamento às propostas para que a regularização ocorra o mais rápido possível”.
Banco do Nordeste
