Iema passa a autorizar o manejo de fauna silvestre

A partir de agora o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) passa a emitir para os empreendimentos com potencial degradador, licenciados pelo órgão, a Autorização para o Manejo de Fauna Silvestre. Antes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) era responsável pela emissão do documento. 

A Instrução Normativa (nº 008/2013), que trata sobre a questão estabelecendo critérios e padronizando procedimentos para a solicitação do manejo da fauna no licenciamento ambiental estadual, foi publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (10). Tais autorizações serão parte componente do licenciamento ambiental. 

Ou seja, serão exigidas nos casos em que for necessário um levantamento, monitoramento, resgate, transporte e destinação de animais silvestres em áreas de influência de empreendimentos licenciados pelo Iema. 

Algumas atividades atribuídas à União e desenvolvidas pelo Ibama foram repassadas aos estados em 2011, por meio da Lei Complementar 140, que regulamenta o Artº 23 da Constituição Federal.

Para viabilizar a passagem dessa demanda entre a União e o Estado, o Ibama, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Iema assinaram, em fevereiro de 2013, um Acordo de Cooperação Técnica para implantação das ações de forma gradativa, num período de três anos, durante o qual a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada.

A Autorização para o Manejo de Fauna Silvestre estava entre as atividades a serem transferidas. A última delas está prevista para maio de 2015.

Informações Adicionais:

Atividades de gestão da fauna que ainda passarão ao Estado: 

– Emissão de autorização de funcionamento de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras);
– Emissão de autorização de funcionamento de mantenedores e criadouros científicos de animais silvestres, assim como realização de atividades de controle e fiscalização dos mesmos;
– Emissão de autorização de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres e realização de controle e fiscalização dos mesmos;
– Emissão de autorização de funcionamento de zoológicos; realização de controle e fiscalização dos mesmos;
– Emissão de autorização para criação amadorista de passeriformes (pássaros) e realização de cadastro de novos criadores.

Amanda Amaral