A sessão desta segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa teve os debates centralizados em torno do Projeto de Lei que reorganiza os cargos e carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (IDAF). O projeto de autoria do governo do Estado divide opiniões entre os próprios servidores do instituto. Uma parte é a favor da aprovação da matéria, outra, quer que a função de Analista de Desenvolvimento Agropecuário seja mudada para Fiscal de Desenvolvimento de Agropecuário antes da aprovação do projeto.
As galerias da Casa ficaram lotadas de servidores do Idaf. O presidente da Associação de Funcionários do instituto (Afidaf), Marcelo Duarte, representava os servidores a favor da aprovação da matéria. “Podemos votar o projeto que atende de imediato mais de 200 servidores e continuamos a discussão para avançar naquilo que não foi contemplado nesse Projeto de Lei”.
Com 621 servidores, o Idaf conta atualmente com 336 funcionários que trabalham na fiscalização, chamados de Analista. No projeto atual, essa nomenclatura é substituída por Agente, porém, os atuais analistas querem ser chamados de fiscais, como explica o secretário jurídico do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres), Stefan Lucius.
“Nas nossas atribuições temos poder de polícia, controle e fiscalização, ou seja, somos fiscais. Se estão fazendo uma adequação no Projeto de Lei, porque não usar a nomenclatura correta? Ela já está sendo usada em 19 Estados da Federação”, diz.
A deputada Janete de Sá (PMN), durante a fase das comunicações, disse que os servidores do Idaf precisavam chegar a um consenso. “Eu entendo que a questão é importante para os servidores do Idaf, mas vocês precisam entrar em um acordo. As opiniões estão divididas”, conta.
Diante do impasse, os deputados acharam por bem adiar a votação para a sessão de terça-feira (27). O presidente da Comissão de Justiça, Elcio Alvares (DEM) pediu vistas do processo. “Parlamento é feito para falar, conversar e, se possível, chegar a um entendimento. Os senhores deputados demonstraram maturidade e cumpridor dos seus deveres, acordaram em fazer uma reunião com representantes do governo para nós tentarmos encontrar um acordo que torne viável a votação do projeto”, explica.
Ainda na noite desta segunda-feira, alguns deputados iriam se reunir com o Chefe da Casa Civil Luiz Cicilioti e com o Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Aminthas Loureiro Júnior, para discutir a alteração ou não do projeto. Nesta terça-feira a matéria volta a pauta de votação.
PATRÍCIA SCALZER
Rádio CBN Vitória
