Coibir
o abate de animais em lugares sem higiene e expostos a sujeira é uma preocupação
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por isso a
importância de saber a procedência dos produtos no momento de adquiri-los. O
Mapa alerta para os riscos de se consumir esse tipo de produto, especialmente
na rua ou em estabelecimentos duvidosos. Além dos riscos de contaminação
durante o processo de abate e transporte, o armazenamento e o preparo deste
alimento podem fazer a diferença para a saúde do consumidor.
O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem
outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma
série de problemas. Por isso, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio
Marques, chama atenção para a importância de o consumidor comprar produto bem
embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal
(SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do
Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente. “Procurar sempre um
produto que seja ‘sifado’ e que tenha procedência de um local que você conheça
é a melhor coisa a se fazer. Risco é uma questão de comportamento”, afirma
Marques, numa referência sobre a responsabilidade do consumidor ao comprar
produtos baratos e sem a certificação.
O SIF tem o controle da origem dos produtos. Cada animal abatido é fiscalizado
por uma equipe do Mapa, composta por veterinários e auxiliares, além de
profissionais contratados pela própria empresa. Em caso de detecção de
irregularidades no procedimento de colocação do SIF, o processo de produção é
interrompido, há a autuação do estabelecimento e a avaliação do risco para a
produção. O processo só é retomado quando a empresa apresentar um plano de
prevenção. As vistorias nesses estabelecimentos são diárias e já começam antes do
início da produção. Dados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal (Dipoa) apontam para 278 os abatedouros sifados no País. No ano passado,
os processos produtivos de produtos de origem animal apresentaram elevados
índices de conformidade (90,51%). No período, foram analisadas 75.020 amostras
de produtos de origem animal, sendo que 94% apresentaram conformidade com os
padrões legais vigentes.
O Serviço de Inspeção Federal atua junto a cada estabelecimento, exigindo as
boas práticas de fabricação e examinando os animais, antes e após a sua morte,
descartando quaisquer produtos que sejam considerados impróprios para consumo.
Como evitar produtos irregulares
A principal dica é prestar atenção na procedência do alimento. O consumidor
“nunca deve adquirir um produto de origem duvidosa, no caso, clandestino”, sob
pena de ter graves problemas de saúde.Os produtos obtidos a partir do abate
clandestino, por exemplo, sem a devida inspeção veterinária oficial, podem ser
vetores de doenças e infecções alimentares. As chamadas zoonoses (doenças de
homens e animais) e a contaminação das carnes somente poderão ser identificadas
e descartadas mediante a inspeção de médico veterinário capacitado.Ambas podem
provocar uma série de prejuízos à saúde dos consumidores, entre estes estão:
tuberculose, brucelose e cisticercose, além das infecções e intoxicações
alimentares, causadas por microorganismos que contaminam os produtos de origem
animal, cujos sinais variam de diarreias, dores abdominais, febre, abortos e
até mesmo demência, confusão mental e óbito.Se identificado o produto no
comércio, sem inspeção, a denúncia deve ser feita na Vigilância Sanitária do
município. No procedimento de investigação pelos órgãos de controle sanitários,
o assunto poderá ser remetido à Polícia, tendo em vista que muita carne
clandestina é proveniente do roubo de cargas no País.
Passo a passo da fiscalização:
– A aç ão de fiscalização já começa no transporte, onde o animal sofre forte
stress e seu descanso, durante o período de repouso no estabelecimento de abate
(durante 6 a 24 horas), serve para repor suas energias, se adaptar ao novo
local e para a observação de seu comportamento, por médico veterinário
especializado, que tomará as medidas cabíveis, caso haja alguma alteração.- Em
um estabelecimento de abate de bovinos, o animal é submetido a uma série de
análises e exames, antes e após o abate, para garantir ao consumidor final um
produto de qualidade. São as denominadas inspeções “ante mortem” e “post
mortem”.
– A importância da inspeção “ante mortem” é imprescindível em um
estabelecimento de abate, visto que algumas enfermidades têm sintomatologia
clara nos animais vivos, enquanto que no exame “post mortem”, pouca ou nenhuma
alteração é detectada.
– A constatação de alterações nos animais antes do abate determina sua
separação do lote e evita a entrada de animais portadores de doenças
infecto-contagiosas na sala de abate, que além de atentar contra a saúde
pública, contaminam as instalações e equipamentos. Enquadram-se neste tipo de
doenças, a raiva, o tétano, o carbúnculo etc.
– Durante a manipulação do animal, após o abate, várias análises e exames são
realizados em suas vísceras e gânglios, no sentido de garantir o produto antes
de ser colocado à disposição do consumidor. Os locais ou pontos da sala de
matança onde são realizados estes exames são chamados “linhas de inspeção” e
estão assim padronizados: Exames dos pés – em estabelecimentos exportadores;
Exame do conjunto cabeça-língua; Cronologia dentária – facultativa; Exames do
trato gastrointestinal e do baço, pâncreas, vesícula urinária e útero; Exame do
fígado; Exame do coração e dos pulmões; Exame dos rins; Exame dos lados interno
e externo da parte caudal (traseira) da carcaça e dos nódulos linfáticos
correspondentes; Exame dos lados interno e externo da parte cranial (dianteira)
da carcaça e dos nódulos pré escapulares.
– Após todos os exames, estando a carcaça apta ao consumo, recebe o carimbo de
inspeção em partes pré-determinadas, sofre uma toilete final e vai para a
refrigeração, aguardando expedição para o consumo. Caso seja detectado algum
problema, a carcaça é descartada e o médico veterinário toma as providências
cabíveis.
O que diz a lei sobre a fiscalização de produtos de origem animal
As fiscalizações do Mapa referem-se apenas às produções que circulam entre
estados e para exportação, cabendo por Lei aos estados (fiscalização de
circulação intermunicipal) e municípios (apenas no município).
Importante ressaltar que é obrigatória a prévia fiscalização, sob o ponto de
vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, e conforme
estabelecido pela Lei nº 7.889 de 23/11/1989. A referida fiscalização de
estabelecimentos devidamente registrados em órgão município/estado que aderiram
ao SISBI/POA de forma voluntária, prioritariamente promovem a proteção à saúde
da população, pois existe a necessidade de promoção de atividades que objetivem
a redução da produção e comercialização de produtos de origem animal sem
inspeção oficial.
Tal fato agrega valor aos produtos elaborados no município em decorrência da
garantia da qualidade regulamentar e, por conseguinte, a inocuidade daqueles
que são entregues ao consumo, além de promover o recolhimento de impostos e
incentivo ao emprego formal com qualificação de mão de obra.Os abates
clandestinos são de responsabilidade das fiscalizações estaduais e municipais
(especialmente as secretarias municipais de saúde).
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
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