A renovação do limite da importação do leite
em pó argentino e a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de prorrogar
as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da União
Europeia (EU) agradaram os produtores brasileiros.
As medidas, tomadas no início do ano, eram a principal demanda do setor
apresentadas durante a Primeira Conferência Nacional do Leite, promovida pela
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em
novembro do ano passado. Durante o encontro, os ministros da Agricultura,
Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, receberam um
documento com 135 reivindicações para desenvolver o setor leiteiro no
Brasil.
Segundo o presidente da subcomissão da cadeia produtiva do leite da Comissão de
Agricultura, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), é preciso proteger o mercado
brasileiro. “Os países têm políticas de proteção a seus produtores e produtos.
O Brasil também tem, mas não para o setor leiteiro. Tem usado o setor leiteiro
como moeda de troca de maneira covarde”, reclamou.
O direito antidumping (contra exportação por valores menores que os de mercado)
sobre a importação de leite em pó da Nova Zelândia e da União Europeia foi
prorrogado por mais cinco anos. As compras feitas desses países têm tarifas de
3,9% para Nova Zelândia, 6º maior produtor mundial, e de 14,8% para UE, além da
Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada às importações de todos os países que não
integram o Mercosul, que é de 28%.
A aplicação de tarifas antidumping foi estabelecida em 2001 pelo Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Entenda a cadeia de produção do leite.
Leite argentino
O acordo para renovar a cota de importação de 3,6 mil toneladas mensais de
leite em pó argentino incluiu uma cláusula sobre o leite uruguaio, que encheu
as prateleiras brasileiras no final de 2012.
Pelo acordo, a Argentina poderá ampliar a exportação em 400 toneladas se outro
país do Mercosul ultrapassar a marca de 3,6 mil toneladas exportadas para o
Brasil.
As importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses
de novembro e dezembro de 2012, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai
exportou para o Brasil em 2011.
O governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do
Uruguai.
Preço
Apesar do aumento na importação, o preço pago ao produtor brasileiro cresceu em
novembro e atingiu R$ 0,89 por litro, maior marca desde agosto de 2010 quando
começou a medição mensal do Centro de Estudos de Pesquisa em Economia Aplicada
(Cepea/USP). O litro do leite em outubro, antes da importação do leite em pó
uruguaio, foi de R$ 0,88, 1,6% menor.
Agência Câmara
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