Para parlamentares
que relataram a proposta que resultou na nova lei, norma vai garantir a
produtividade dos agricultores. Mas isso deve se dar com respeito à preservação
ambiental.
Já está em vigor a lei (Lei 12.787/13) que cria a nova política nacional de
irrigação. A norma tem o objetivo de incentivar a ampliação da área irrigada
para aumentar a produtividade agrícola.
Projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais,
especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social
e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional, como o
semiárido nordestino. Com o crédito, será possível obter equipamentos,
modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação.
A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural
por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o
governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
Garantir produtividade
Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da proposta (PL 6381/05) do Senado que resultou na nova lei, o deputado
Afonso Hamm (PP-RS) comemorou a sanção da norma.
Ele ressalta que “parte do Nordeste brasileiro tem uma seca que dura
praticamente dois anos, o sul do País, no ano passado, na safra passada, perdeu
em torno de 50% da produção”. Ele observa que essa situação leva à perda de
produção, rentabilidade e renda dos agricultores.
“Faltam alimentos e o excedente a gente exporta”, acrescenta o parlamentar.
“Então, essa política de irrigação vai garantir ao Brasil uma condição de
produtividade, qualidade nos alimentos e consequentemente renda para os
agricultores”
Texto vetado
O texto aprovado pelo Congresso foi sancionado com vetos em dois artigos. Um
dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma
descentralizada a ampliação de descontos na conta de luz aos projetos de
irrigação tratados pela lei.
O outro permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos
públicos por tempo indeterminado e isentava de pagamento projetos com mais de
dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de
publicação da lei.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, quando foi discutida na Câmara. Ele considerou
pertinentes os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo ele,
os vetos ocorreram “para que não pudesse a irrigação ser feita de modo a afetar
a biodiversidade e as áreas de conservação”.
Sarney Filho diz que é importante “que se tenha sempre em mente que a irrigação
é um dos pontos principais para agricultura”, mas que há que se levar em conta
a sustentabilidade. “Então, nesse caso, o alargamento do uso irrestrito da
irrigação seria, de certa forma, prejudicial à sociedade.”
Investimentos
O governo prometeu investir R$ 10 bilhões em projetos de irrigação do solo, por
meio do programa Mais Irrigação, lançado em novembro do ano passado. As ações
abrangem 538 mil hectares com potencial para a produção de biocombustíveis,
fruticultura e produção de leite, carne e grãos, em 16 estados. A intenção do
governo é incluir o pequeno agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado,
assistência técnica e preço.
Agência Câmara
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua
opinião.
(É
necessário colocar nome completo, e-mail, cidade e o título da notícia
comentada. Todos os comentários enviados serão avaliados previamente. O Portal
Campo Vivo não publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da
notícia, como de teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem
direito de terceiros, etc.)
