Quase um quinto dos fertilizantes
fiscalizados no Brasil está fora do padrão estabelecido pelo Ministério da
Agricultura. No ano passado, 19,98% das amostras de produtos coletadas até
novembro apresentaram níveis de nutrientes fora dos limites previstos pela
legislação.
Desde 2008, as avaliações periódicas
realizadas pela Pasta resultaram em quase 6,2 mil autos de infração contra
empresas do setor.
Os padrões estabelecidos pela
legislação visam garantir a eficiência do produto. Há uma margem de tolerância,
para cima e para baixo, devido às alterações que podem ocorrer tanto durante a
amostragem quanto na análise laboratorial.
Em 2008, o Ministério da Agricultura
procurou o Ministério Público Federal (MPF) para dar prosseguimento aos
processos administrativos. O órgão então encaminhou algumas ações para as
regionais, segundo Hideraldo José Coelho, coordenador do Departamento de
Fiscalização dos Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura.
No ano passado, uma ação contra a
multinacional norueguesa Yara foi ajuizada na Promotoria de Defesa do
Consumidor do Rio Grande do Sul pelo Ministério Público do Estado. Segundo
Rossano Biazus, promotor do Ministério Público Federal no Estado, a empresa foi
acusada de apresentar diversas amostras que não estavam em conformidade, a
partir da autuação do Ministério da Agricultura.
Depois das investigações e da defesa da
companhia, o inquérito civil foi encaminhado à Justiça e foi deferida uma
liminar pela 15º Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, em 21 de dezembro
de 2012, que determina que a empresa não oferte mais esses produtos com
especificações em não conformidade, com recolhimento dos lotes de fertilizantes.
A Yara estará sujeita à multa de R$ 50 mil por lote não retirado.
O Ministério Público pede que as
liminares sejam mantidas e que haja indenização para os produtores. Em nota, a
Yara Brasil informou que discorda dos critérios adotados pelo Ministério Público
do Rio Grande do Sul e que recorrerá da decisão. A empresa também ressalta que
adota padrões de certificação e controle de qualidade mundialmente
reconhecidos.
A alegação da Yara ecoa no setor. De
modo geral, a indústria reclama que a legislação sobre fertilizantes no Brasil
é defasada, o que é admitido por representantes do próprio Ministério da
Agricultura. Coelho afirma, porém, que os valores das multas às empresas estão
defasados – na média, ficam entre R$ 2 mil a R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 19 mil.
Segundo ele, o problema tornou-se muito
frequente. O número absoluto de autos de infração lavrados recuou de 1.264, em
2008, para 722, em 2012 (número preliminar, até novembro), mas porque o número
de amostras coletadas diminuiu. Na média, o número de autuações em relação à
quantidade de amostras subiu, de 18,17% para 19,98%, no mesmo período. “O
processo produtivo não é perfeito, é comum acontecer, mas está frequente”,
afirma o representante do governo.
Coelho explica que a redução de
amostras coletadas faz parte de um plano de ação orientado para fiscalizações
com maior foco na melhoria do processo de produção das empresas (verificação de
equipamentos deficientes, controle de qualidade adotado pelas empresas) em
detrimento da quantidade de amostras fiscalizadas.
Por outro lado, na sua avaliação, os
números da fiscalização estão caindo em virtude das restrições orçamentárias e
financeiras instituídas nos últimos dois anos pela Presidência da República
para contenção de gastos com diárias e passagens, o que limita o deslocamento
dos fiscais.
David Roquetti Filho, diretor-executivo
da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que representa as
empresas do setor, pondera que, em um mercado que movimenta cerca de 30 milhões
de toneladas por ano, não é incomum ter alguma não conformidade pelo tamanho e
escala do segmento. Mesmo assim, segundo ele, o número é “ínfimo”.
“Quando acontecem [as irregularidades], as providências são rapidamente
tomadas em benefício dos clientes”, garante.
Valor Econômico
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