O governo
da África do Sul rejeitou definitivamente a aplicação de direitos anti-dumping
sobre as exportações brasileiras de frango inteiro e cortes desossados. A
informação foi repassada pela Comissão Internacional de Comércio da África do
Sul (ITAC), que recebeu o comunicado sobre a decisão do ministro de Comércio e
Indústria sul-africano, Rob Davies, por meio de carta.
O ITAC é
a autoridade que conduz investigações sobre dumping – prática de comercializar
produtos a preços abaixo do custo de produção – no país africano. De acordo com
o documento, o ministro Rob Davies afirma que os atuais problemas enfrentados
pela indústria avícola sul-africana devem-se às importações como um todo e não
especificamente às originárias do Brasil.
Em
fevereiro deste ano, o governo da África do Sul aplicou sobretaxas provisórias
de dumping contra o frango brasileiro. As medidas atingiam as exportações de
frango inteiro e cortes desossados, com sobretaxas de 62,93% e 46,59%,
respectivamente. Essas taxas adicionais se somam às tarifas normais de
importação, que são de 5% para o frango inteiro e de 27% para os cortes
desossados.
De acordo com o diretor do Departamento de Assuntos
Comerciais do Ministério da Agricultura (Mapa), Benedito Rosa, caso a sobretaxa
fosse mantida, poderia representar um precedente perigoso para o setor. “Não
existe nenhum outro país que tenha feito tal contestação [quanto a dumping] às
exportações brasileiras de carnes de aves. A medida tomada pelos sul-africanos
foi precipitada e não cumpriu os trâmites previstos pelos acordos da
Organização Mundial do Comércio [OMC]”, afirmou.
Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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