O Congresso Nacional aprovou nesta
quarta-feira (12/12), o PLN 20/2012
com crédito adicional de R$ 100 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Segundo
informações da Federação da Agricultura
do Estado do Paraná (Faep), para 2012 estavam previstos R$ 274 milhões
no programa, mas até novembro somente R$ 174 milhões tinham sido empenhados.
O PLN
20/2012 estava no Congresso Nacional desde 03/07/2012. Conforme a proposta na
época, o crédito suplementar permitiria o pagamento de subvenção econômica ao
prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às
seguradoras, beneficiando um adicional de 10 mil produtores rurais e
propiciando a ampliação da área segurada em cerca de 2 milhões de hectares,
tendo em vista, de acordo com a Faep, que a dotação atual é insuficiente para
cobrir a demanda pelo benefício na safra 2012/2013 em patamares superiores ao
atendimento na safra anterior.
Em 2012 a
demanda por seguro rural ultrapassou os R$ 600 milhões. A Faep, no entanto,
questiona o programa do governo federal. “O programa tem falhado desde 2009 na
liberação e orçamento de recursos”, diz a Federação.
Um estudo da
consultoria MBAgro sobre
a importância do seguro rural para a economia brasileira mostrou que em 2011 as
diversas modalidades de seguro (seguro rural privado, Proagro, Garantia Safra e
fundos de mutualidade) cobriam apenas 18% da área agrícola brasileira, enquanto
que os EUA, que enfrentaram esse ano uma das piores secas da história, têm 85%
da área agrícola protegida por algum tipo de seguro.
A Faep
informa em comunicado que vinha cobrando a liberação dos R$ 100 milhões
desde agosto de 2012, quando os créditos adicionais estavam em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização.
A Federação explica que a liberação dos recursos em 12 de dezembro de 2012 para
ser utilizado até 31 de dezembro de 2012 é considerado um período tardio para
contratações, tendo em vista o final da época de plantio da safra de verão e o
pouco tempo para emitir as apólices. “Liberaram R$ 174 milhões para usar
em 11 meses e R$ 100 milhões para utilizar em duas semanas. Mesmo que as
seguradoras consigam aplicar os recursos, muitos produtores já foram
prejudicados, pois o plantio de grãos começou em setembro, mas a contratação de
financiamentos e de compra de insumos foi realizada entre maio e setembro,
período em que o governo deveria ter liberado todo o valor prometido”,
disse Pedro Loyola, economista da instituição.
Revista Globo Rural
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