Nesta quarta (17), em tese, expira
o prazo para presidente Dilma decidir sobre o veto ou não à versão final da
Medida Provisória – MP 571 aprovada recentemente na Câmara e no Senado em
votações expressivas, e que traz ajustes ao Novo Código Florestal, em vigor
desde maio, pela Lei 2.651/2012.
Em resumo, houve uma
flexibilização para a recuperação vegetal em margens de rios para os médios
produtores rurais. Os pequenos produtores permanecem com flexibilização maior
na recuperação das chamadas áreas de preservação permanente (margens de rios,
lagos, lagoas, nascentes e reservatórios de água).
Em Brasília, fontes dão como
certa a posição de veto. Mas, independente da decisão de nossa Presidente, espera-se
que leve em conta os fatos concretos e não as comoções e inverdades que muitas
organizações ativistas tentam alarmar sobre esse tema que é crucial para o
País.
A falácia de que o Novo
Código sancionado e o texto final da Medida Provisória é uma vitória dos
produtores rurais é a mais absoluta falta de verdade. A Lei aprovada este ano é
mais rigorosa do mundo, em termos de uso agrícola. Em qual outro país do mundo
os agricultores têm a obrigação de recuperar entre 20 e 80% de suas
propriedades? Até aqui a vitória é de consenso!
Divulgar que a nova
legislação florestal induz ao desmatamento é um desserviço ao Brasil. A base da
Lei e da MP é a recuperação. Já temos áreas abertas em excesso para a
agricultura e pecuária, e o uso de tecnologias de ponta vai garantir maiores
produções em áreas cada vez menores. Daqui em diante, vamos recuperar nossos
recursos naturais. O que se discute é a quantidade a recuperar e não a desmatar!
O principal ponto polêmico
acrescentado na MP 571 é a redução de 20 para 15m da área a recuperar em
margens rios pelos médios produtores. A CNA aponta que os 5 metros a mais a
recuperar representa um acréscimo de irrisórios 0,3% na cobertura florestal do
Brasil. Mas, o custo desta pequena recuperação seria de R$ 10 bilhões, e os
agricultores perderiam 6 bilhões em produção agrícola todos os anos. Essa é a
conta!
Nossos agricultores,
verdadeiros heróis anônimos, produzem alimentos, fibras e energia renovável
para os brasileiros e para o mundo. Geram divisas e seguram o saldo da nossa
balança comercial. Agora que vão contribuir ainda mais para recuperar os
recursos naturais e a biodiversidade, produzindo benefícios para toda a
sociedade, é justo que todos nós paguemos essa conta, e não somente eles. Boa
decisão, presidente!
Enio Bergoli, Secretário de Agricultura do Espírito
Santo
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