Líderes de
bancada da Câmara dos Deputados não fecharam acordo para votar nesta
terça-feira a controversa medida provisória que complementa o Código Florestal,
cuja tramitação já tem prazo apertado, o que aumenta a possibilidade da MP
perder a validade sem ser votada.
A MP, que
perde a validade no dia 8 de outubro, precisa ser votada ainda nesta semana na
Câmara, e na próxima no Senado, a única do mês em que haverá votações na Casa.
Por conta das campanhas para as eleições municipais, o Congresso tem trabalhado
apenas algumas semanas por mês.
Uma fonte do
governo disse à Reuters sob condição de anonimato que o Executivo teme que as
distensões sobre a polêmica medida aumentem na quarta-feira e impossibilitem a
aprovação da matéria nesta semana, o que na prática, resultaria na perda de
eficácia da MP.
Em reunião
de líderes na presidência da Câmara na tarde desta terça, integrantes da
bancada ruralista de diversos partidos, inclusive da base aliada do governo,
afirmaram que não aceitam votar a MP enquanto não houver uma garantia do
Planalto de que não haverá vetos ao texto aprovado a duras penas na comissão
mista que analisou a matéria.
A mesma
fonte do governo afirmou que o governo não aceitará qualquer acordo que limite
a liberdade da presidente Dilma Rousseff de vetar partes do texto que
considerar necessário.
“Os
sinais do Palácio do Planalto até agora são no sentido de não concordar com o
texto aprovado na comissão”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS) ao sair da reunião com os líderes.
Mesmo
considerando difícil um acordo nesse momento, Maia tentará até quarta-feira
pela manhã costurar um entendimento que permita a votação da Medida Provisória
571.
Na semana
passada, os membros da comissão mista, onde as MPs são analisadas
preliminarmente, fecharam um acordo que possibilitou a aprovação de um texto
que foi comemorado como um amplo entendimento entre governo e oposição.
O acordo
previa que fosse retomada a proteção de rios temporários, uma demanda do
governo, mas também modificou uma parte sensível do texto, considerada uma das
mais importantes pelo Planalto: o dispositivo que trazia um escalonamento com
as faixas de vegetação a ser reflorestada ao longo de cursos d’água levando em
conta o tamanho da propriedade e a largura do rio, a chamada
“escadinha”.
Segundo a
fonte do governo, a presidente tem disposição de vetar qualquer mudança que o
Congresso faça nessa parte do texto.
O governo,
porém, por meio da presidente negou ter dado aval para o acordo. Um dia após a
aprovação do texto da comissão mista, Dilma eximiu o governo de responsabilidade
por um acordo que disse não ter patrocinado.
Naquele
mesmo dia, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) emitiu nota rejeitando
as mudanças aprovadas no texto e dizendo que não participou do acordo anunciado
no Congresso.
Em
entrevista na manhã desta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, defendeu a votação da MP nesta semana, e também a retomada do
texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, além de reafirmar que o
governo não participou do acordo na comissão.
Identificado
com os setores mais radicais até mesmo por colegas ruralistas, o vice-líder do
DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o que chama de
“truculência” do governo, por ameaçar um processo do legislativo com
um veto.
O deputado sustenta
que o governo participou do trato firmado na semana passada argumentando que
até mesmo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou
a favor do texto produzido.
O líder do
PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), reconheceu que há uma certa dúvida
sobre que área do governo teria apoiado as mudanças no texto. Mas disse que sua
bancada deseja votar o texto aprovado na comissão na quarta-feira.
Maia disse
que ainda não tinha pensado numa fórmula capaz de fechar o acordo, mas ventilou
a possibilidade de conversar com Dilma sugerindo que ela apontasse as partes
que poderia vetar.
Ao ser
questionado se a solução poderia ser um veto parcial da presidente, ele
respondeu sem dar detalhes: “esse pode ser um caminho”.
Se a MP
caducar, o governo já avalia que haverá um impasse político e jurídico em
relação ao Código Florestal, pois não haverá regras sobre recuperação de áreas
desmatadas. O Executivo, até agora, não analisou o que fará caso a medida
provisória perca a validade.
Reuters
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua opinião.
(É
necessário colocar nome completo, e-mail e o título da notícia comentada. Todos
os comentários enviados serão avaliados previamente. O portal Campo Vivo não
publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da notícia, como de
teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem direito de terceiros,
etc.)
Siga o Campo Vivo no Twitter @CampoVivo
O Campo Vivo também está no Facebook
