Na intenção
de articular políticas e ações para o desenvolvimento da agricultura
sustentável, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 7.794
instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O
objetivo é possibilitar o uso mais racional dos recursos públicos aplicados
para o setor. Na avaliação do ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a preocupação é com a busca pela
construção de processos produtivos sustentáveis atrelados à importância da
produção e consumo de alimentos seguros e saudáveis. Desta forma, ele destaca o
papel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na
implementação de mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos
orgânicos, que realizou uma série de iniciativas e projetos que visam promover
a produção desse tipo de alimento no Brasil.
Além de
mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o instrumento
norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Planapo), que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
(Ciapo). Um levantamento do Mapa sobre a produção de orgânicos no país em maio
deste ano revela que o Brasil tem uma área de 1,5 milhão de hectares e 11,5 mil
unidades de produção controlada ligadas ao sistema produtivo de orgânicos, como fazendas e
estabelecimentos de processamento.
Os estados
que possuem as maiores áreas desse tipo de agricultura são Mato Grosso (622,8
mil hectares) e Pará (602,6 mil hectares), seguidos por Amapá (132,5 mil ha),
Rondônia (36,7 mil ha) e Bahia (25,7 mil ha). Em relação à quantidade de
unidades de produção controlada, os maiores são Pará (3,3 mil), Rio Grande do
Sul (1,2 mil), Piauí (768), São Paulo (741) e Mato Grosso (691).
Em Mato
Grosso os produtos orgânicos mais representativos são a carne bovina e a
castanha-do-brasil. Já no Pará, o destaque fica por conta do cacau, dendê, açaí
e castanha-do-brasil. Os dados foram levantados pelo Departamento de
Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
(SDC) do Mapa.
De acordo
com estes dados, o consumo de orgânicos ainda representa menos de 3% das vendas
do Estado. Os principais fatores são os custos de produção elevados. Os
produtos vão desde condimentos, frutas, verduras, legumes, hortaliças, flores,
café e até carne e leite. Para receber essa classificação, o alimento ou a
bebida precisam ser produzidos sem agrotóxicos, cultivados com manejo
sustentável do solo e da água e respeito ao ecossistema local. Em Mato Grosso
as maiores regiões produtoras de produtos orgânicos estão em Alta Floresta,
Matupá, Poconé, Campo Verde, Tangará da Serra, São José dos Quatro Marcos e
Mirassol D’Oeste.
Segundo
Domingos Jarí Vargas, presidente da Cooperativa dos Agricultores Ecológicos do
Portal da Amazônia (Cooperagrepa), que reúne 300 famílias de agricultores que
produzem alimentos orgânicos no Norte do Estado, esta medida do governo federal
é fundamental para mostrar as políticas da produção orgânica no país. Até
porque é sabido que há pessoas que querem entrar neste ramo e não têm as
informações necessárias.
Gazeta Digital
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