O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) tem apresentado significativo crescimento nas fiscalizações
dos agrotóxicos no Brasil. Somente em 2011, o Mapa realizou 1.202 inspeções em
produtos e estabelecimentos que fabricam, formulam e manipulam agroquímicos ou
que testam a sua eficácia agronômica. Para este ano, a meta é de 1.482 ações.
“A missão do ministério é garantir que o insumo chegue até o produtor rural com
a qualidade prevista no seu registro”, ressaltou o chefe de Divisão de
Fiscalização de Agrotóxicos do Mapa, Álvaro Inácio.
De acordo com Álvaro, nos últimos anos houve um crescimento no número de
vistorias realizadas pelo Governo Federal. Em 2005, foram 415 e, comparado ao
número de ações em 2012, representa um aumento da ordem de 65%. “Nos últimos
anos é notável um aumento no uso desses produtos e, consequentemente, uma maior
necessidade de qualificar a fiscalização para que ela seja mais efetiva. Para
isso, o Governo está capacitando os fiscais e aprimorando os procedimentos de
fiscalização”, explicou.
A responsabilidade da inspeção de agrotóxicos é dividida entre a União, os
Estados e os Municípios. Cabe ao Ministério da Agricultura, ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vistoriar as indústrias na
produção, na importação e na exportação dos agrotóxicos e, aos estados cabe a
fiscalização do comércio e o uso correto do produto pelo produtor. “Todo
produto que foi registrado e na ocasião da fiscalização apresentar alguma
inconformidade perante o registro é passivo de uma autuação. A multa máxima
para as indústrias pode chegar a cerca de R$ 19 mil, aplicada em dobro em caso
de reincidência. E cabe aos estados e ao Distrito Federal garantirem o correto
comércio e uso desses produtos”, frisou Álvaro Inácio.
Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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