Pecuaristas
de leite de todo o Brasil acabam de obter um avanço importante para a
categoria. No dia 20 de junho foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
uma nova lei que obriga as indústrias de laticínios a informar o preço que será
pago pelo leite até o 25º dia do mês anterior à entrega do produto. Antes da
determinação, os produtores precisavam esperar até dois meses após a venda do
produto para saber quanto receberiam por cada litro.
A
nova regra permite que os produtores negociem com as indústrias e optem pela
empresa que pagar o melhor preço. De acordo com o assessor técnico da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi,
o leite permaneceu durante muito tempo como um dos únicos produtos agrícolas
que o produtor precisava entregar antes de conhecer o valor a ser pago. “A luta
dos pecuaristas de leite quanto a essa questão é antiga. O projeto de lei do
deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) é de 2003 e só agora se tornou realidade, mas
a mudança vai beneficiar bastante a comercialização do produto”, afirma.
Bruno
explica também que, com a medida, as indústrias de laticínio serão estimuladas
a pagar pela qualidade do leite. “Com a pré-definição dos preços, o produtor
que investe em um produto de qualidade superior é beneficiado, já que antes,
muitas indústrias pagavam apenas pelo volume, sem levar em consideração a
qualidade do leite e, agora, os pecuaristas podem escolher os laticínios que
valorizam a excelência do produto”, afirma.
Além
da melhora na margem de negociação, o presidente da Comissão Técnica de Leite
da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Rodrigo
Monteiro, destaca também a possibilidade que o produtor terá de planejar a
produção de acordo com a tendência de mercado. “O valor base apontado pelas
indústrias vai permitir que os produtores organizem a produção de forma a
minimizar os prejuízos e atender melhor as demandas do mercado”, declara.
Tributos
Apesar
de todas as melhoras que a lei traz ao produtor, os pecuaristas de leite
capixabas ainda enfrentam uma série de problemas, principalmente no que diz
respeito às distorções tributárias. De acordo com Rodrigo Monteiro, o Espírito
Santo ainda está em grande desvantagem em relação aos outros estados
produtores. “Nós enfrentamos uma concorrência desleal com os outros locais, já
que aqui os impostos são mais altos, dificultando a competitividade do produto
capixaba”, destaca.
Faes
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