Aprovado no dia 26 de junho pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite a fabricação de medicamentos genéricos veterinários foi recebido com entusiasmo por profissionais e criadores. Para ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o genérico precisará comprovar a mesma eficácia em relação ao medicamento de referência. “Como nos medicamentos humanos poderá existir uma redução de preço, mas nos veterinários o principal ganho será a melhor qualidade dos produtos”, considera o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda.
O médico veterinário e criador de gado em Chapada dos Guimarães, Guilherme Nolasco, enfatiza que a aprovação foi importante para a pecuária. Um dos medicamentos mais utilizados nos rebanhos são os endectocidas (vermífugos).
Segundo o criador, o mercado dispõe de vários desses medicamentos, uns de mais qualidade que outros. Atualmente existem remédios registrados para indicação similar, mas, no registro, não há necessidade de comprovação da bio-equivalência.
Um exemplo é a ivermectina, que apresenta mais de 70 produtos com o mesmo princípio ativo no mercado. A partir da criação dos genéricos serão exigidos testes para garantir igualdade nas características farmacológicas.
Projeto
De autoria do então deputado, hoje senador, Benedito de Lira (PP/AL), a lei permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para as compras governamentais. Dispõe também que o Mapa estabelecerá critérios para a atenção da equivalência terapêutica, com prova de bio-equivalência de produtos genéricos de uso veterinário.
Folha do Estado
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