A nova modalidade de regularização de terras devolutas, estabelecida na Lei Estadual nº 9769/2011, foi discutida nesta terça-feira (15), durante reunião da Comissão de Agricultura, no plenário da Assembleia Legislativa.
Em sua apresentação, o chefe da seção de Geografia e Cartografia do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Vailson Schineider, apresentou um histórico da regulação fundiária no Espírito Santo e os aspectos gerais da nova da lei.
Segundo Schineider, a região Noroeste, principalmente nos municípios de Ecoporanga, Vila Pavão, Mantenópolis, Barra de São Francisco, e Nova Venécia concentra a maior parte das terras devolutas capixabas.
De acordo com a diretora-presidente do Idaf, Lenise Loureiro, uma das maiores vantagens da nova legislação é o custo de regularização para os agricultores e trabalhadores possuidores das terras: “Por um valor muito baixo ele consegue a compra dessa terra e que o primeiro registro seja gratuito, inclusive com a escritura gratuita, porque essa escritura passa a ser fornecida diretamente através de um título do Idaf. Ao invés dele precisar ir a um cartório, para a emissão de escritura, a gente faz realmente o título dentro do Idaf e dá ao cidadão para que ele possa ir a um cartório de registro de imóveis da cidade onde ele possui o imóvel, e fazer o registro da terra” – destacou a presidente.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Atayde Armani, autor da emenda que reduziu de dez para cinco anos o prazo de inalienabilidade das terras, lembrou que esta tem sido uma luta de décadas, desde o ex-deputado Nyder Barbosa. Para Atayde, a lei reduz a burocracia, beneficia os trabalhadores rurais facilitando o acesso ao crédito e oferece mais segurança jurídica no campo.
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