Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das comunidades quilombolas, se reuniram na manhã desta quarta-feira (22), com o objetivo de discutir políticas públicas que permitam a emissão de nota fiscal pelos quilombolas. A medida será um importante incentivo ao desenvolvimento econômico das comunidades quilombolas capixabas.
A iniciativa prevê a possibilidade das comunidades, com base na agricultura familiar, comercializarem os produtos cultivados e participarem de programas de compra de alimentos do Governo Federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).A reunião contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, e do gerente de Arrecadação e Cadastro, Pedro Ozeias de Souza.
De acordo com o diretor técnico do Incaper, Aureliano Nogueira, a maioria das famílias não possui o documento de titulação de terra exigido pela legislação para a emissão do bloco de notas e, por isso, necessitam de um processo exclusivo para conquistarem a regularização. “Essas famílias produzem, mas não podem comercializar os produtos de maneira legal”, diz. O responsável pela coordenação dos quilombolas, Arilson Ventura, complementa: “A nota fiscal será uma ferramenta que vai permitir, de fato, viabilizar a renda das famílias”.
Para solucionar o entrave, a Sefaz irá analisar como poderá adequar a legislação para que os Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC), presentes em todos os municípios, aceitem documentos acessíveis às comunidades, que são a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – emitida pelo Incaper -, a certificação oferecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) – que reconhece a comunidade enquanto grupo quilombola – e o número do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Incra).
O Espírito Santo possui cerca de 100 comunidades quilombolas. Destas, 32 já foram certificadas pela FCP, sendo que a maioria restante está em processo adiantado de liberação ou em busca do documento. A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) utilizada irá identificar o agricultor enquanto quilombola. “Assim que a etapa de estudos da Sefaz for encerrada, vamos manter os quilombolas informados e dar continuidade ao processo”, comenta Aureliano.
Segundo a coordenadora das ações de assistência técnica e extensão rural do Incaper, Jaqueline Sanz, e o representante do MDA na reunião, Rodrigo Cortez, a receptividade à proposta por parte da Sefaz já é um importante caminho conquistado. “Tivemos um resultado satisfatório desse encontro e estamos otimistas para termos boas notícias. O Incaper se mobilizou a fim de sanar este problema enfrentado pelos quilombolas e completar todo o circuito de ações em benefício do produtor rural”, explica Jaqueline.
A representante quilombola da Comissão do Território Sapê do Norte, Kátia Penha, também destaca a importância dessa mobilização. “Estamos confiantes para que a questão seja solucionada o mais rápido possível. A expectativa é de que as famílias possam participar do PAA e PNAE até o final deste ano, já que o maior entrave para termos acesso a essas políticas de apoio é a falta
da nota”, frisa.
Ana Carolina Marchesi
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