A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta terça, dia 21, no 12º Congresso de Agribusiness, no Rio de Janeiro, promovido pela Sociedade Nacional de Agricultura, que, se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, pretende recomendar à presidente Dilma Rousseff que vete não só a Emenda 164, que trata das areas consolidadas, mas também outros pontos do projeto que modificam o Codigo Florestal. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser “aperfeiçoados”.
Além do Código Florestal, as lideranças do setor analisam até quarta, dia 22, perspectivas, políticas públicas e os principais desafios do agronegócio para os próximos anos. A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.
– A expectativa é ampliar o diálogo e sugerir aperfeiçoamentos para ter como resultado um texto que permita segurança jurídica e concilie os interesses da agricultura e da preservação do meio ambiente. O ambiente, nas consultas que tenho feito, é de otimismo, de diálogo e de busca de aperfeiçoamento – disse a ministra nesta sexta, dia 21, ao participar da abertura do 12º Congresso de Agribusiness da Sociedade Nacional de Agricultura, no Rio de Janeiro.
Entre os pontos do texto que precisam ser revistos, está a autorização de uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas para atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008, assinalou Izabela. Com isso, acrescentou, que o novo Código dá tratamento igual para quem cumpriu e para quem descumpriu a lei.
– Qualquer leitura que leve à anistia a desmatadores é inaceitável.
A ministra também citou pontos positivos do texto. Entre eles, as regras para restauração da reserva legal e a compensação para preservação do mesmo bioma. A reserva legal, esclareceu, é uma área de propriedade rural necessária à conservação da biodiversidade e à proteção de fauna e flora. O tamanho varia de acordo com a localização.
Izabela defendeu ainda uma maior aproximação entre ambientalistas e ruralistas para que o Brasil cumpra o papel estratégico de potência agrícola e ambiental. Para ela, esses setores precisam buscar caminhos convergentes para promover o desenvolvimento sustentável.
– Temos o dever de procurar novos caminhos e colocar a agricultura na ótica da sustentabilidade e a proteção do meio ambiente como ativo que leva a uma proposta de desenvolvimento sustentável do país.
Sem dar detalhes, a ministra declarou que nessa quarta, dia 22, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai divulgar dados que mostram a redução do desmatamento no país.
Agência Brasil
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