Durante sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta segunda-feira (06), o representante da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), José Braz Venturin, falou sobre a realidade da assistência técnica e extensão rural no Estado e sobre a importância da atuação do Incaper, entidade vinculada ao governo do Estado, que presta assistência técnica à agricultura capixaba. José Braz garantiu que, com quadro de pessoal reduzido, não há como cumprir a Lei nº 12.188/2010.
A lei criou a política de extensão rural e reforma agrária. Instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Para atingir 60% das metas estabelecidas pela lei, entretanto, o Incaper precisa ampliar seu corpo técnico, afirmou José Venturim. Segundo o representante da Assin são necessários 700 técnicos; atualmente o Incaper tem pouco mais de 160. “Por isso, os serviços são prestados a uma minoria no Espírito Santo”, destacou.
Segundo José Venturim, o custo atual é de cerca R$ 76 milhões/ano, o equivalente a 0,2% do Orçamento do Estado. “É possível universalizar os serviços de assistência técnica e extensão rural com menos de 1% do Orçamento”, garantiu, lembrando que esse serviço ajuda a fixar o homem no campo, reduzindo a migração para as cidades. Também permite o desenvolvimento rural sustentável e a adoção de uma agricultura mais ecológica.
Redação Campo Vivo (com informações da Web Ales)
