A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas e publicado nesta segunda, dia 25.
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”.
– A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal – afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta deve ser votada na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
– O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico – relata o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Nobre não criticou diretamente os ruralistas e declarou que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965.
– Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição – diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC.
– Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte – reconheceu.
Os cientistas programaram entregar nesta segunda o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O documento será levado nesta quarta, dia 27, à Casa Civil da Presidência da República. O texto está disponível no site da SBPC e da ABC.
Agência Brasil
