O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) participou da 40ª Assembleia Geral da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em Brasília, que debateu entre outros temas, os avanços para o meio rural com a sanção da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
O Incaper foi representado pelo Diretor-presidente, Evair Vieira de Melo, que ressaltou a importância do evento. “Esse é o momento de discussão e troca de experiência entre os órgãos de assistência técnica e extensão rural de todo o Brasil. Isso qualifica o Instituto como um órgão que transfere aos agricultores capixabas a tecnologia criada no Espírito Santo e também nos outros estados, melhorando a qualidade de vida de todos”, afirmou.
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Muller, afirma que o evento proporcionou um debate e aprofundamento de políticas públicas. “Estamos numa grande transição, não só no que diz respeito ao Orçamento. Recuperamos a nossa capacidade de fazer política pública para o movimento agrário […] Além disso, a assistência técnica atende a uma dívida social. É fundamental para erradicar a miséria e a pobreza extrema no nosso país”, destaca.
Muller ainda complementou que o extensionismo tem um papel central de apoiar a produção agrícola e a inserção da agricultura familiar nos mercados, com geração de renda.
O evento que teve inicio na segunda-feira (21) e terminou nesta quarta-feira (23), reuniu lideres dos órgãos estaduais para a discussão e eleição de uma nova diretoria para a associação, além de expor a situação da assistência técnica e extensão rural de cada estado brasileiro, para a criação de uma entidade forte, que possa unir mais recursos para o extensionismo. Durante o evento também foi instalado a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Para o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, a valorização da extensão rural é indispensável para que as políticas cheguem aos agricultores que utilizam as tecnologias.
Lei de ATER
A nova lei de ATER, sancionada no ano passado, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
A PNATER permite a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços.
Os serviços são prestados aos beneficiários gratuitamente. Os requisitos para contratação levam em conta a quantidade de público atendido, prazo para execução do serviço, valores do contrato e qualificação da equipe técnica especializada. A nova lei garante a execução dos programas até a sua conclusão, reforça as cadeias de produção da agricultura familiar e ao mesmo tempo, atende a realidade local de cada agricultor.
Otavio de Castro
