O deputado Luiz Durão (PDT) encaminhou Indicação ao Governo do Estado na qual sugere a dispensa de licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) para o início de atividades agropecuárias.
De acordo com o texto proposto, os agropecuaristas poderão dar início aos seus projetos enquanto aguardam a licença, amparados por profissionais cadastrados no Iema e conhecedores da legislação e normas do Instituto. Estes técnicos seriam responsáveis por qualquer descumprimento das normas.
A intenção é agilizar a atividade dos produtores rurais, já que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) não possui número de servidores suficiente para atender a demanda estadual, gerando atraso e comprometendo o desenvolvimento agrícola no Estado.
No documento encaminhado ao Governo, o parlamentar destaca que existem casos em que os agropecuaristas, para construir uma represa, por exemplo, aguardam a licença por períodos que chegam a se estender por quatro anos.
As atividades incluem implantação, manutenção e renovação de pastagens ou de culturas anuais ou perenes, inclusive para produção de combustíveis (cana-de-açúcar, mamona e outras).
Os engenheiros agrônomos seriam responsabilizados por todo e qualquer aval expedido fora das normas reservadas para o empreendimento visado pelo empreendedor. Ao Instituto caberia a fiscalização do trabalho.
“Os técnicos do Governo não conseguem atender a demanda existente, gerando prejuízos aos produtores rurais. O número de profissionais é pequeno para cobrir todo o Estado, que possui mais de 70 mil agropecuaristas”, argumenta o deputado.
E conclui: “Quando a medida for implementada – e acredito que será – o produtor rural poderá iniciar as atividades enquanto aguarda a licença. A medida favorecerá também os engenheiros agrônomos, que terão uma nova frente de trabalho”.
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