O Governador Renato Casagrande acaba de assinar um Decreto que estabelece novas regras para o ICMS do Leite e derivados. Sob a liderança da OCB/ES, as cooperativas de laticínios capixabas empreenderam discussões aprofundadas sobre a questão tributária do leite, em especial as assimetrias existentes entre os principais estados produtores, e mesmo grandes consumidores, como é o caso do Rio de Janeiro.
O regramento tributário vigente até hoje no Espírito Santo vem desde 2005, quando o Governador Paulo Hartung concedeu crédito presumido de 7% no leite entregue pelos produtores capixabas aos laticínios, mas anulava todos os créditos acumulados pela indústria capixaba, a cada período de apuração.
Os estados concorrentes, de outra parte, avançaram na concessão de benefícios às suas respectivas cadeias produtivas do leite, chegando mesmo a estabelecer “sistema alfandegário” para proteger seus mercados. A guerra fiscal do ICMS do leite é sobejamente conhecida.
Desde o documento elaborado pela Futura em 2009, acompanhei de perto e prestei consultoria às cooperativas, nas discussões com o Governo sobre a matéria.
As estruturas, o grau de industrialização do leite nas empresas (cooperativas e privadas) e o mercado relevante se diferenciavam entre elas, o que tornou complexa a negociação, apesar dos esforços dos gestores da Fazenda Estadual e dos representantes das cooperativas, capitaneadas pela OCB/ES.
Em síntese, o Decreto assinado pelo Governador protege o mercado interno para os derivados, assegura competitividade às cooperativas e às empresas privadas e estimula a agregação de valor ao leite produzido no Espírito Santo, beneficiando também os consumidores ao “zerar” o leite UHT, no varejo.
Para quem conhece a estrutura produtiva do leite capixaba, com dominância absoluta de produtores familiares, cuja produção diária de 80% dos cooperados é de 100 l/dia, o alcance social da medida é inquestionável. Espera-se que os produtores tenham melhores preços para o leite produzido às duras penas, sob sol ou sob chuva, todos os dias do ano.
De outra parte, a OCB/ES ao liderar o processo de negociação, marca uma mudança de paradigma importante, porquanto todos juntos, Cooperativas, iniciativa privada e Governo do Estado. Certamente, a OCB/ES marca um posicionamento importante ao chamar para si a responsabilidade de liderar o processo negocial com os Governos, e ao mesmo tempo se credencia e se qualifica a avançar nesse processo de interlocução com o Governo e a sociedade, representada pelos parlamentares.
Parabéns à OCB/ES, às cooperativas, ao Governo do Estado e aos Parlamentares que dignificaram seu papel, colocando a questão tributária do leite como “de relevante interesse social”.
Wolmar Roque Loss
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Economia Rural e Desenvolvimento Econômico
