O posicionamento do setor agrícola capixaba em relação ao Código Florestal foi debatido durante a reunião da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa do Estadp, nesta terça-feira (15). Dez entidades ligadas ao campo e à pecuária apresentaram um documento que declara apoio ao Código em discussão no Congresso.
A elaboração do documento também contou com a participação da Comissão de Agricultura e será encaminhado à bancada federal capixaba pedindo o apoio para a aprovação do relatório final do deputado Aldo Rebelo (PC do B).
Preocupado com o setor, o presidente da comissão, deputado Atayde Armani, acredita que é preciso garantir a produção de alimentos. O deputado – que se reuniu com Aldo Rebelo no ano passado, afirmou que o código garante ao produtor o direito de produzir: “Assim como uma mãe se preocupa em primeiro lugar, em alimentar o seu filho, o produtor se preocupa em alimentar a sociedade” – ressaltou.
Na opinião de José Adilson de Oliveira, presidente da Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos (SEEA), o relatório é o que há de melhor no momento. O presidente teme que caso o código não seja aprovado até julho, a maioria das propriedades rurais poderão ficar na ilegalidade.
“Se for aplicada a legislação ambiental atual, em sua integralidade, alguns municípios capixabas poderão perder grande parte de sua área produtiva, porque estão em Área de Preservação Permanente (APP)”, diz. Segundo José Adilson, um dos ganhos do Código Florestal é a possibilidade de considerar a APP como parte da área de reserva legal.
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