A divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2010 acendeu o sinal vermelho para 32 municípios capixabas que perderam população e terão perdas de receitas do FPM e, seguramente, das transferências constitucionais de ICMS do Estado.
Certamente, como explica Deputado Luiz Paulo Veloso Lucas, o baixo dinamismo da economia desses municípios influencia diretamente na perda de população: Se não há empregos e/ou ocupações produtivas em um município, as famílias vão buscar oportunidades em outro.
Apesar dos esforços dos últimos oito anos de correção das desigualdades regionais, empreendidos pelos governos, continua, ainda que em menor ritmo o processo migratório, indicando que as políticas públicas atuais não têm respondido ao propósito da correção das desigualdades pessoais e regionais de renda.
As intervenções apontam, no geral, para a mesma direção e o mesmo sentido: apoiar os municípios em infraestruturas, máquinas e equipamentos, em nada inovando em relação às políticas do passado. As políticas de incentivo e aquelas compensatórias de renda não distinguem entre regiões e munícipios, entre o rural e o urbano, o que nivela para baixo todos os entes e todas as famílias. Não importa onde estejam, e não importa o que fazem, todos são tratados igualmente, ferindo o princípio da equidade que recomenda estímulos e benefícios, quantitativos e qualitativos, diferentes para situações desiguais.
O problema central é que há profundas diferenciações no ambiente e nos grupos familiares, nas comunidades e nos municípios. Seja em aptidões naturais e oportunidades, seja em qualificação e organização dos grupos sociais. Há, portanto, um problema estrutural na reprodução da pobreza cuja solução tem que ser pensada localmente, de baixo para cima e não de cima para baixo. Qualquer solução concertada nos altos escalões dos governos leva a desconsiderar a realidade local e viesa em favor dos mais bem qualificados, ou mais protegidos, e para os locais mais bem dotados de aptidões naturais e de oportunidades locais.
Ainda que tenhamos crescimento, as políticas unívocas “from above” ampliam as desigualdades e perpetua a pobreza, o que, em certo sentido, levam à pobreza estrutural. A questão das aptidões naturais e dos valores locais recomenda o princípio dos territórios sustentáveis em contraposição às políticas “universais” e linearizadas de crescimento, ou mesmo de pretenso desenvolvimento, pelo simples fato de que haverá apropriação diferenciada dos estímulos de mercado e das intervenções compensatórias dos governos.
Assim, enquanto os governos não privilegiar as comunidades e suas necessidades, interagindo cotidianamente com elas como atores indispensáveis do processo de desenvolvimento econômico e social, não haverá transformação verdadeira, e não teremos desenvolvimento verdadeiro. A pobreza e a migração rural-urbana continuarão sendo um desafio estrutural a superar.
Wolmar Roque Loss
Engenheiro Agrônomo – Mestre em Economia Rural e Desenvolvimento Econômico
