A Câmara analisa o Projeto de Lei 7821/10, que estabelece prazo mínimo de dois anos para vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, segundo lembra o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), autor do projeto, os planos têm duração média de um ano.
Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui redução de juros para empréstimos a produtores.
Fruet afirma que o curto tempo de execução dos planos é “resquício” de práticas adotadas na época em que o País registrava altos índices inflacionários e, por isso, evitava o planejamento a longo prazo. “Hoje há condições de atuar no presente pensando no futuro, com mais segurança”, argumentou o deputado.
Segundo a proposta, os planos para política agrícola deverão abordar pelo menos os seguintes temas: crédito rural, comercialização de produtos agropecuários, seguro rural, redução do risco inerente à atividade agropecuária, zoneamento agrícola, cooperativas, agroindústrias e defesa sanitária animal e vegetal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
