Se colocar em prática as alterações propostas pelo Congresso Nacional para o Código Florestal, o Brasil pode emitir até 25,5 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer a meta de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões nacionais até 2020. A conclusão é de um estudo divulgado nesta terça, dia 23, em Brasília, feito pelo Observatório do Clima, composto por 36 organizações civis.
Dois dispositivos do projeto de lei que altera o Código Florestal são apontados como os mais graves: a redução da mata ciliar e a desobrigação de manter a mata nativa em pequenas propriedades.
O estudo mostra que, ao diminuir a área de proteção ambiental de 30 para 15 metros na margem de rios com até cinco metros de largura, seriam emitidos mais de 500 milhões de toneladas de CO2.
O maior impacto estaria em permitir que áreas com até quatro módulos fiscais fiquem isentas de preservar a Reserva Legal. A medida poderia provocar o lançamento na atmosfera de até 25 bilhões de toneladas de gases.
As ongs argumentam que a proposta vai contra o compromisso firmado pelo governo federal de reduzir o desmatamento e a emissão de poluentes, e defendem a elaboração de um novo projeto de lei.
– Há uma série de outros impactos na biodiversidade, nos serviços ambientais, na segurança das populações que vivem próximas aos cursos d´água e tudo mais. Há uma série de institutos e cientistas brasileiros que tem manifestado opinião que converge com a nossa ,que é que este substitutivo não contemplou a ciência – diz o coordenador do Observatório do Clima, André Ferretti.
A proposta que altera o Código Florestal ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Canal Rural, com informações da Agência Brasil
