O deputado Atayde Armani protocolou na quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, uma indicação parlamentar ao governo do Estado, solicitando a criação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.
Em sua justificativa, o deputado ressaltou que no Espírito Santo, os setores aquícola e pesqueiro respondem pela geração de trabalho e renda de aproximadamente 30.000 famílias.
Armani também lembrou que a criação da secretaria é uma solicitação do Fórum Capixaba para o Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca- FOCAPE e do Fórum dos Secretários Municipais de Pesca e Aquicultura do Espírito Santo – FOSEMPA.
O documento ainda argumenta que em janeiro deste ano foi criada a Gerência Estadual de Aquicultura e Pesca da SEAG, alcançando importantes avanços, porém, “a gestão plena do plano de recuperação e potencialização da aquicultura e pesca capixaba, deve ser impulsionada com a criação de uma instância governamental dotada de estrutura e orçamento compatíveis com as necessidades vigentes no setor”.
Desde a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2009, foi editada a Lei Federal nº 11.959/09, conhecida como “Nova Lei da Pesca”, que reconheceu pescadores e aquicultores como produtores rurais e beneficiários da política agrícola.
A indicação deverá entrar na pauta de votação do plenário na próxima semana.
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