Estamos, de novo, no debate sobre a partição dos royalties entre os Estados. Agora, a nova proposta conseguiu piorar o que já estava péssimo. Querem envolver o que já fora licitado e estabelecer uma redução gradual (dez anos) para os Estados produtores, no argumento de que o crescimento da produção do pré-sal compensaria as perdas abruptas de receitas. Desconsideram o princípio da proporcionalidade e o fato de que no modelo de partilha perderemos, de cara, a participação especial que sozinha representa 50% das rendas petroleiras dos Estados e municípios produtores.
Cabral está certo. Discute, negocia, chora, é do partido que apóia o Governo Federal, foi um grande eleitor de Dilma, mas não titubeia quando a questão é a defesa dos interesses do Rio de janeiro: Entrou com uma ADIN (nº 4492), contra o Governo Federal, cobrando a participação especial, ainda não extinta nos blocos licitados sob o regime de concessão, devida nos 5 bilhões de barris da capitalização da Petrobrás.
Será que vamos ficar aguardando a decisão do Rio para entrar na condição de litisconsorte? Ou vamos defender a emenda do Senador Renato Casagrande e entrar também com a ADIN, para reaver as perdas do esbulho? Com a palavra as autoridades de hoje, e dos próximos anos, deste Estado.
Dentre todos os argumentos que justificam a previsão constitucional da indenização aos Estados e Municípios produtores, a que mais se adéqua à realidade do Espírito Santo é a que destaca: “a renda dos royalties deve ser aplicada em diversificação econômica para que as gerações futuras desfrutem do recurso mesmo após seu esgotamento”. Que futuro queremos para os capixabas da geração pós-petróleo?
Fato concreto é que o Governo Federal está ávido por receitas para retomar o equilíbrio das contas públicas. Hoje mesmo, a imprensa tem divulgado que o Lula quer aprovar o novo regramento dos royalties até o final do ano, para engordar a receita da União em 20 bilhões, já em 2011, apropriando, como fizeram na capitalização da Petrobrás, das receitas da participação especial, em prejuízo dos Estados e municípios produtores. O que isto significa? Que de fato as dificuldades de Dilma a partir de 2011, como prevíamos, serão maiores, e o jeito é acelerar os projetos de lei que propiciem mais arrecadação nas mãos da União, que nunca concentrou tantos recursos públicos. Quem paga a conta é a sociedade que não recebe a contrapartida dos serviços e cobram dos Estados e Municípios pelo que o Governo Federal não está fazendo.
Wolmar Roque Loss
Engº Agrº, Ms. em Economia Rural e Desenvolvimento Econômico
