Mais uma pérola do Governo Federal, em plena campanha. Desarticular o mercado de terras rurais, através de alterações no ITR e da adoção do esdrúxulo princípio da consulta prévia aos vizinhos ao vender sua propriedade.
Pior, a matéria está no site do Ministério do Planejamento e foi divulgada no Jornal “Valor Econômico”. O discurso dialético é o que mais choca. Nas palavras de Ariel Pares, Secretário de Ações Estratégicas da SAE, vinculada ao Planejamento: “temos que mexer no ITR como forma de valorizar as terras”. “Um ITR renovado não permitirá a especulação e ainda garantirá mais produtividade“. No fundo mesmo, o que se quer é mexer nos índices de produtividade, tentado nos últimos anos, mas abortado por conflitos internos no seio do próprio Governo Federal.
Agora tem mais uma inovação. A de preferência aos vizinhos, desde que sejam agricultores familiares. Se o produtor, cansado de se submeter às intempéries, ao regramento ambiental rigoroso, à aplicação desproporcional da legislação trabalhista e social, ao baixo retorno ou prejuízo (vide o café, nos últimos dois anos) de suas atividades quiser vender sua terra, terá que consultar os vizinhos. Se famílias de agricultores familiares vizinhas tiverem interesse, o negócio deve ser feito com eles, mediante apoio do Governo.
Sinceramente, esta é uma brutal intervenção no mercado de terras, sem precedentes na história do País. Nada contra a agricultura familiar. Como Subsecretário de Agricultura do Primeiro Governo Paulo Hartung, participei ativamente da implantação dos primeiros assentamentos do Crédito Fundiário, e pude contribuir muito de perto e sentir a alegria dos produtores que tiveram acesso à terra. Mas o negócio, entre o proprietário e o grupo de produtores interessado, se estabelecia por acordo entre as partes, mediante avaliação técnica do valor da terra por órgão oficial, limitado a tetos de crédito por família e por área de terra a ser adquirida.
Surpreendente, neste caso, é o governo Federal achar que o agronegócio está uma maravilha, que os produtores estão capitalizados e que as intervenções no mercado de terra, condicionando as opções de venda e taxando mais a terra, via ITR, o mercado vai reagir favoravelmente aos proprietários, com melhores preços da terra. Ao contrário, muitos produtores estão no limite entre permanecer no campo ou vender tudo e vir para o urbano. Afinal, os grandes ativos e as melhores oportunidades estão nas cidades. Se não for para desfrute deles, o será para seus filhos.
E mais. Na cidade é mais fácil o acesso à saúde, à habitação, à escola de melhor qualidade, ao transporte. De quebra, a bolsa família, o auxílio desemprego e outras benesses dos Governos sinalizam que o rural é secundário. O bom mesmo é vir para a cidade. Sejam bem-vindos ao eldorado do urbano. Certamente, você ou seus filhos serão capturados pelo mundo perverso da criminalidade, das drogas, da prostituição. Com as bênçãos do Governo.
Wolmar Loss
Engº Agrº – Msc. em Economia Rural e
Desenvolvimento Econômico
