Produtores de todo o Brasil vão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2010, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (03/08), que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquícola e florestal. A medida vai permitir a destinação de recursos públicos contra perdas ocasionadas por fenômenos climáticos ou para produtos mais sensíveis, como o milho safrinha, trigo e frutas de clima temperado.
Novo fundo – Batizado de Fundo de Catástrofe, o mecanismo proposto vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966. O novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio, sem garantia ou aval do poder público. A União será autorizada a emitir até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, R$ 2 bilhões seriam integralizados no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos. O fundo também contará com recursos orçamentários federais.
Cotistas – Por meio da atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado pelo Senado Federal assegura a presença de cooperativas, sociedades seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais como cotistas do fundo. Desta forma, essas instituições irão garantir a implementação e o funcionamento da cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, viabilizando a garantia de recursos em situações de catástrofe.
Núcleos de estudos – A matéria ainda garante a participação das cooperativas na criação do núcleo de estudos que cuidará do desenvolvimento, aperfeiçoamento e gestão sustentável do seguro rural no Brasil, nas modalidades previstas na lei. Desta forma, o fundo pretende estimular o debate e o desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre questões relacionadas ao seguro rural, desenvolver metodologia de avaliação de perdas e promover a padronização e harmonização dos critérios para a destinação dos recursos.
Viabilidade – Segundo Evandro Ninaut, gerente de Mercados da OCB, em regra, quando da ocorrência de uma catástrofe, as seguradoras aumentam o prêmio para que a média de longo prazo do índice de sinistralidade fique abaixo de 1,00. “O reflexo do aumento do prêmio torna o seguro muito caro, afastando o interesse do produtor. O fundo de catástrofe elimina o efeito catastrófico, viabilizando a operação”, diz Ninaut.
Sanção presidencial – Aprovado no Senado a partir do relatório da senadora Kátia Abreu, o projeto do Fundo Catástrofe segue agora para a sanção presidencial, com um prazo de 15 dias para o presidente da República vetar e/ou sancionar a matéria.
OCB
