A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7226/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária.
A intenção é evitar a entrada de produtos que possam contaminar a produção nacional. Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações brasileiras e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as compras.
O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), apresentou parecer favorável. O parecer foi lido na reunião pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em razão da ausência do relator.
“Nos últimos anos, vários problemas fitossanitários de origem estrangeira têm cruzado as fronteiras nacionais, ocasionando imensos prejuízos ao setor agropecuário”, argumentou o Jerônimo Reis em seu relatório.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Senado
