O relator do projeto que reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou nesta terça-feira (29/06) mudanças em seu parecer para incorporar sugestões de parlamentares e do Psol.
Entre as alterações, está a de tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades valerá apenas para propriedades com até 4 módulos rurais. Mesmo nesses casos, a dispensa não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de área já desmatadas.
O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas; e, após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.
Rebelo disse também que vai excluir de seu substitutivo o parágrafo que prevê a retirada do Código Florestal do trecho que classifica as florestas como ‘bens de interesse comum’. Ele explicou que o princípio já está previsto na Constituição, o que tornaria dispensável a menção na legislação infraconstitucional mas, em razão das críticas, ele não vai propor a alteração da lei nesta parte.
Plantas exóticas
Outra mudança anunciada por ele é a previsão de mecanismos de proteção para plantas exóticas já integradas à vegetação brasileira (como a mangueira), inclusive com a possibilidade de uso dessas espécies na recomposição de áreas desmatadas.
Áreas urbanas
Rebelo revelou que vai excluir de seu substitutivo todos os dispositivos relativos a áreas urbanas, para evitar conflitos com leis específicas sobre o assunto já em discussão. Segundo ele, a intenção era facilitar as desapropriações por interesse público, mas já que a regulamentação sobre o assunto deverá constar de lei sobre parcelamento de solo urbano, já em discussão, o ideal é excluir as normas sobre áreas urbanas de seu parecer.
Durante a exposição do relator, representantes de grupos ambientalistas protestaram com cartões vermelhos contra as mudanças. A maior parte das organizações ambientalistas aponta retrocesso na legislação ambiental, caso o substitutivo de Rebelo seja aprovado.
Agência Câmara
